Autoria: Senador Douglas Cintra (PTB/PE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.


Explicação da Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que o fornecedor de produtos ou o prestador de serviços que comercializar, juntamente com o produto ou serviço principal, o respectivo serviço de entrega poderá oferecer ao consumidor, no ato da contratação, dentro das possibilidades técnicas e operacionais da empresa, relação de datas e turnos disponíveis para o agendamento da entrega dos produtos ou da prestação dos serviços.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
31/08/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/08/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
4 1
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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/09/2015
Texto inicial - PLS 635/2015
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.
23/09/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
16/05/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
09/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
09/08/2017
P.S 17/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Reunida a CTFC nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com uma emenda por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados às fls. 5 a 14 o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, texto final, decisão da comissão e o Memo. nº 33/2017/CTFC, que comunica a aprovação do projeto nos termos do art. 91, §2º, do RISF. À SLSF. ************* Retificado em 10/08/2017************* Reunida a CTFC nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com uma emenda por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Foi designada relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa. Juntados às fls. 5 a 14 o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, texto final, decisão da comissão e o Memo. nº 33/2017/CTFC, que comunica a aprovação do projeto nos termos do art. 91, §2º, do RISF. À SLSF.
09/08/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC
10/08/2017
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.
23/08/2017
Texto final revisado - Projeto de Lei
Plenário do Senado Federal
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
31/08/2017
OFSF 911/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 911, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 635, de 2015.
31/08/2017
Autógrafo - PLS 635/2015
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 911, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o oferecimento aos consumidores de data e turno de entrega de produtos e prestação de serviços.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 545
Encerrou-se no dia 23 de agosto o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei vai à Câmara dos Deputados.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 146-160
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2017 - CTFC, relator "ad hoc" Senadora Regina Souza, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 – CTFC.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 33/2017, do Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 99-108
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2017 - CTFC, relator "ad hoc" Senadora Regina Souza, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 – CTFC.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 33/2017, do Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 178-180
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/09/2015
Número na Câmara:
PL 8450/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MARCAÇÃO, DATA, PERIODO, ENTREGA, PRODUTO. DESCUMPRIMENTO, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO. CORRELAÇÃO, COMERCIO ELETRONICO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 09/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
17/08/2017 - 23/08/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 911, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
OFSF 911/2017
Autógrafo - PLS 635/2015
29/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19 e 20).
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 23 de agosto o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 545
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/08/2017 às 9h15
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/08/2017 às 18h16
23/08/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 16 e 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 9h10
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 18/08/2017 às 11h39
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 17/08/2017 a 23/08/2017
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17, de 2017 - CTFC, relator "ad hoc" Senadora Regina Souza, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 – CTFC.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 33/2017, do Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 99-108
Publicado no DSF Páginas 146-160
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/08/2017 às 17h43
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 17, 2017, da CTFC.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 17h11
09/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com uma emenda por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntados às fls. 5 a 14 o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, texto final, decisão da comissão e o Memo. nº 33/2017/CTFC, que comunica a aprovação do projeto nos termos do art. 91, §2º, do RISF.
À SLSF.
************* Retificado em 10/08/2017*************
Reunida a CTFC nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com uma emenda por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Foi designada relatora "ad hoc" a Senadora Regina Sousa.
Juntados às fls. 5 a 14 o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, texto final, decisão da comissão e o Memo. nº 33/2017/CTFC, que comunica a aprovação do projeto nos termos do art. 91, §2º, do RISF.
À SLSF.
P.S 17/2017 - CTFC
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/08/2017 às 17h56
04/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2017.
02/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/08/2017.
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
22/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
14/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
09/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2017.
07/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/06/2017.
31/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 31/05/2017.
25/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
19/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2017.
16/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador JORGE VIANA pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5 a 8).
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Jorge Viana relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 18h04
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h35
08/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
02/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
25/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 25/09/2015
Último dia: 01/10/2015
23/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. A matéria aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 178-180
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 23/09/2015 às 18h15
23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 15h47