Autoria: Senador Alvaro Dias

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os artigos 1º, 2º, 5º e 9º da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e o inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para introduzir modificações nos processos de registro e inspeção de bebidas e harmonizar competências entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o tema.


Explicação da Ementa:
Propõe alterações nos procedimentos de registro, inspeção da produção e do comércio de bebidas, assim como da posterior fiscalização; estabelece porcentagens mínimas de fruta nos néctares.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Flexa Ribeiro
Último local:
23/12/2015 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
23/12/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/09/2015 Texto inicial
( PDF )
23/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
18/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido, do Senador Flexa Ribeiro, o relatório pela aprovação do PLS 637/2015, com a Emenda que apresenta.(fls. 8 a 16) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Sen. Flexa Ribeiro (favorável c/ emenda)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 183-188
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIO, BEBIDA, INICIATIVA PRIVADA, (MAPA). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Flexa Ribeiro
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
23/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Senhor Relator para reexame.
17/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLS nº 637/2015 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Flexa Ribeiro.
A matéria será encaminhada ao Senhor Relator para reexame.
14/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/12/2015.
10/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 637/2015, a pedido do Relator, Senador Flexa Ribeiro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
03/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária realizada pela CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 637/2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/12/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2015.
18/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 46ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/11/2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/11/2015.
18/11/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Flexa Ribeiro, o relatório pela aprovação do PLS 637/2015, com a Emenda que apresenta.(fls. 8 a 16)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório (Sen. Flexa Ribeiro (favorável c/ emenda)) ( PDF )
02/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (25/09/2015 a 01/10/2015).
A Presidência designa o Senador Flexa Ribeiro relator do PLS nº 637/2015. (fl. 7)
25/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 25/09/2015
Último dia: 01/10/2015.
23/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei do Senado nº 637, de 2015.
Aguardando abertura do prazo para o recebimento de emendas perante a Comissão.
23/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 183-188
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 24/09/2015 às 13h31
23/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 18h15