Projeto de Lei do Senado n° 642, de 2015
- Autoria
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
Explicação da Ementa:
Estabelece que, nos programas para incentivo à fidelidade de clientes por acúmulo de bonificações ao consumir determinados produtos ou serviços, os consumidores deverão ser informados com 90 dias de antecedência sobre qualquer alteração no regulamento. Determina que as bonificações são pessoais e intransferíveis, salvo em caso de sucessão ou herança, e não poderão ter prazo máximo de validade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 642/2015
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/09/2015
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 09/06/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 11/08/2017
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do PLS nº 642/2015, com as emendas apresentadas, e pela rejeição do PLC nº 24/2015.. Anexado o relatório apresentado às fls. 26 a 32, no PLC nº 24/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 16/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- P.S 9/2018 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015. Juntado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CTFC - PLS 642/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 08/02/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- RQS 238/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 239/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 642/2015 seja ouvida, também, a CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 48 | Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE. Os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 07/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 40 | Encerrou-se em 5 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 124, de 2015; e ao PLS 642, de 2015, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 34 | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC. À CTFC. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 139 | Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.223, de 2015, de tramitação conjunta. O PLS nº 642, de 2015 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 124, de 2015. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle |
| 29/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 24 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1223, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitas, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 202-204 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC - PLS 642/2015 | Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) | 08/02/2018 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 21/03/2018 |
| EMENDA 2 / CTFC - PLS 642/2015 | Senador Airton Sandoval (MDB/SP) | 23/03/2018 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 21/03/2018 |
| EMENDA 3 / CTFC - PLS 642/2015 | Senador Airton Sandoval (MDB/SP) | 23/03/2018 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 21/03/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/2015
- Despachos:
- 23/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/12/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1223, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 14/04/2016 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 17/11/2016 - Redistribuição)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 21/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Airton Sandoval (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/09/2015 - 01/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/03/2018 - 05/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROGRAMA, FIDELIDADE, BONIFICAÇÃO, CLIENTE, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR. REGULAMENTO, ACUMULAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 238, e 239, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CCJ e CAE.
Votação, em turno único
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o PLS 642/2015 (que tramita em conjunto com o PLC 124/2015) sejam ouvidas, respectivamente, as CCJ e CAE.
Os Requerimentos nºs 238 e 239, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ.
************* Retificado em 18/04/2018*************
Aguardando leitura de requerimentos, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na CCJ e na CAE.
- 06/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao PLS nº 124, de 2015; e ao PLS 642, de 2015, que tramitam em conjunto.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 40
- 06/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante a Mesa.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 34
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 27/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2018 a 05/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 21/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª reunião extraordinária de 21/03/2018, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão pela: aprovação do PLS nº 642/2015 com as emendas nº 1, 2 e 3-CTFC; e rejeição do PLC nº 124/2015.
Juntados: Relatório aprovado; Emenda nº 1 - CTFC, Lista de Presença; e Decisão da Comissão.
À SLSF. - P.S 9/2018 - CTFC
- 16/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/03/2018.
- 16/03/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador DAVI ALCOLUMBRE pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642/2015, com a emenda apresentada pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE, e duas emendas de Relator; e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124/2015.
- 09/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentada emenda pelo Senador Cristovam Buarque, ao Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015 que tramita em conjunto ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
- 08/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A reunião prevista para o dia 08/02/2018 foi cancelada.
Apresentada emenda ao Projeto de Lei de Senado nº 642, de 2015, pelo Senador Cristovam Buarque.
A matéria retorna ao relator, Senador Davi Alcolumbre, para manifestação sobre a emenda apresentada.
- 07/02/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
- 13/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
- 05/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
- 20/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
- 30/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 01/11/2017.
- 11/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/10/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/10/2017.
- 25/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/09/2017.
- 25/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2017.
- 11/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/09/2017.
- 01/09/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/09/2017.
- 11/08/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, com relatório pela aprovação do PLS nº 642/2015, com as emendas apresentadas, e pela rejeição do PLC nº 24/2015..
Anexado o relatório apresentado às fls. 26 a 32, no PLC nº 24/2015; e às fls. 21 a 27 no PLS nº 642/2015. - Relatório Legislativo
- 12/07/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 14/07/2017*************
Em reunião realizada em 12/07/2017, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador DAVI ALCOLUMBRE, para reexame.
- 07/07/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
- 05/07/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/07/2017.
- 28/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- 22/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/06/2017.
- 21/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 9ª reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- 19/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/06/2017.
- 09/06/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Davi Alcolumbre, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 20/04/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: à CTFC.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 22/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 01/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação.
- 30/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa a Senadora LÍDICE DA MATA relatora da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 16/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Sen. RONALDO CAIADO para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador RONALDO CAIADO, atendendo à solicitação.
- 14/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
O processado físico permanece na CMA.
- 09/12/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.223, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 642, de 2015 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 124, de 2015. As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do consumidor e Fiscalização e Controle - Publicado no DSF Páginas 139
- 09/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1223, de 2015, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015. Ao Plenário.
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1223, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicitas, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 24
- 20/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Alvaro Dias, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 642, de 2015; e PLC nº 124, de 2015), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/1534/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Álvaro Dias (fls. 05 e 06).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA para relatar.
- 02/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 25/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 25/09/2015
Último dia: 01/10/2015
- 24/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao projeto.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 202-204
- Avulso inicial da matéria
- 23/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38
