Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Deputado Mendonça Filho

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do art. 167 da Constituição Federal.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/02/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/02/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 14h55min o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15). À SCLSF.
16/02/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
CF/88 x PEC 128/2015
16/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal - 1º turno - Emenda nº 01.
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Emenda nº 1 - Relator
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Emenda nº 2-Plen
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Emenda nº 3-Plen
16/12/2015 Anexos
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015. Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária. Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.". Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Emenda nº 4-Plen
16/02/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Emenda nº 1-PLEN
16/02/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Emenda nº 2-PLEN
16/02/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Emenda nº 3-PLEN
16/02/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Emenda nº 4-PLEN
16/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar. Discussão encerrada. Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN. Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68. A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário. (O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM) ************* Retificado em 17/02/2016************* ONDE SE LÊ: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN. LEIA-SE: Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Parecer nº 8, de 2016-PLEN
17/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal - Emenda nº 3
17/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal - Emenda nº 4
17/02/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação Nominal - 2º turno
17/02/2016 Avulso de emendas
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Plenário do Senado Federal
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Subemenda de Relator à Emenda nº 4-PLEN
17/02/2016 Avulso de emendas
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Plenário do Senado Federal
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Emenda nº 1-PLEN, de redação, 2º Turno.
17/02/2016 Avulso do Parecer
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Plenário do Senado Federal
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 19, de 2016-PLEN
17/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 21, de 2016-PLEN
17/02/2016 Redação para o segundo turno
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Plenário do Senado Federal
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 20, de 2016-CDIR
17/02/2016 Redação final
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Plenário do Senado Federal
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta. Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia. Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José. Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque. Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana). (Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno) Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia. A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58. Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana) Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 22, de 2016-CDIR

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 79-105
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia.
Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana).
(Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno)
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia.
A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana)
Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 204-217
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar.
Discussão encerrada.
Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário.
(O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM)
************* Retificado em 17/02/2016*************
ONDE SE LÊ:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
LEIA-SE:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 49-72
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar.
Discussão encerrada.
Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário.
(O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM)
************* Retificado em 17/02/2016*************
ONDE SE LÊ:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
LEIA-SE:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 243-244
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15).
À SCLSF.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 387
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15).
À SCLSF.
29/09/2015 Publicado no DSF Páginas 167-168
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
28/09/2015
Número(s) na Câmara:
CD PEC 172/2012 (origem)
CD PEC 188/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, TEMPO INTEGRAL. PACTO FEDERATIVO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 16/12/2015 - Redistribuição)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 17/02/2016 - Parecer de Plenário)
Humberto Costa (encerrado em 16/02/2016 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
16/02/2016 Votação Nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015, (1º turno) e Emenda nº 01, que altera o artigo 167 da Constituição Federal.
Votação Nominal - 1º turno - Emenda nº 01.
17/02/2016 Votação Nominal da Emenda nº 3 à PEC nº 128, de 2015.
Votação Nominal - Emenda nº 3
Votação Nominal - Emenda nº 4
Votação Nominal - 2º turno
17/02/2016 Votação Nominal da Emenda nº 4, nos termos da Subemenda do Relator, à PEC nº 128, de 2015.
Votação Nominal - Emenda nº 3
Votação Nominal - Emenda nº 4
Votação Nominal - 2º turno
17/02/2016 Votação Nominal em 2º turno da PEC nº 128, de 2015, com Emenda de Redação. "Altera a CF para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, DF ou Municípios sem a previsão de repasses financeiros para seu custeio".
Votação Nominal - Emenda nº 3
Votação Nominal - Emenda nº 4
Votação Nominal - 2º turno
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/02/2016 - Continuação da votação, em primeiro turno (Rejeitada a Emenda nº 3-Plen. Sim: 42; Não: 25; Abst.: 0; Total: 67. Aprovada a Emenda nº 4-Plen, nos termos da subemenda. Sim: 62; Não: 1; Abst.: 0; Total: 63. Aprovada, em segundo turno, nos termos da Emenda de redação. Sim: 57; Não: 0; Abst.: 0; Total: 57. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 16/02/2016 - - (Aprovada, em 1º turno, com a Emenda nº 1-Rel. Prejudicada a Emenda nº 2-Plen. Pendentes de votação as Emendas nºs 3 e 4-Plen. Sim: 65 Não: 1 Abstenção: 1 Total: 67.)
Em 03/02/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
23/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 135, de 23/02/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015. (fl. 54 e 55).
19/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 53 e 54).
************* Retificado em 19/02/2016*************
Anexado o texto revisado ( fl. 53).
17/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a continuação da votação da matéria, em primeiro turno, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 19, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre Emendas nºs 3 e 4-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 3–PLEN, e favoravelmente à Emenda nº 4–PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Antônio Anastasia, Fátima Bezerra, José Pimentel, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Omar Aziz, Ricardo Ferraço e Ana Amélia.
Rejeitada a Emenda nº 3–PLEN, com o seguinte resultado: Sim – 42; Não – 25; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ronaldo Caiado, Eunício Oliveira, José Agripino, Telmário Mota, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Wellington Fagundes e Hélio José.
Aprovada a Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda do Relator, com o seguinte resultado: Sim - 62; Não - 1; Presidente -1; Total - 64; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima e Cristovam Buarque.
Encaminhada à publicação a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015 (Parecer nº 20, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana).
(Em virtude da aprovação do calendário especial, passa-se a imediata apreciação em segundo turno)
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, de redação, tendo como primeiro signatário o Senador Antônio Anastasia.
A seguir, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 21, de 2016–PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Emenda nº 1-PLEN, de redação, apresentada em segundo turno, concluindo pela sua aprovação.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim - 57; Presidente - 1; Total - 58.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 22, de 2016 – CDIR, relator Senador Jorge Viana)
Aprovada a Proposta, com emendas, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79-105
Avulso de emendas (Subemenda de Relator à Emenda nº 4-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 1-PLEN, de redação, 2º Turno.) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 19, de 2016-PLEN) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 21, de 2016-PLEN) ( PDF )
Redação final (Parecer nº 22, de 2016-CDIR) ( PDF )
Redação para o segundo turno (Parecer nº 20, de 2016-CDIR) ( PDF )
Votações nominais:
17/02/2016 Votação Nominal da Emenda nº 3 à PEC nº 128, de 2015.
17/02/2016 Votação Nominal da Emenda nº 4, nos termos da Subemenda do Relator, à PEC nº 128, de 2015.
17/02/2016 Votação Nominal em 2º turno da PEC nº 128, de 2015, com Emenda de Redação. "Altera a CF para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, DF ou Municípios sem a previsão de repasses financeiros para seu custeio".
Recebido em:
em 19/02/2016 às 9h29
17/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.02.2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/02/2016 às 15h32
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Antônio Anastasia, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Waldemir Moka, José Serra, Fernando Bezerra Coelho, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Fátima Bezerra, Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Otto Alencar.
Discussão encerrada.
Passa-se à votação, em primeiro turno, do texto principal da proposta e da Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 2, 3 e 4-PLEN.
Aprovados, em primeiro turno, o texto principal da proposta e a Emenda nº 1-PLEN, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, e ficando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN; com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Abst. 1, Presidente 1, Total 68.
A continuação da votação da matéria, em primeiro turno, terá prosseguimento na sessão deliberativa de amanhã, conforme acordo firmado em Plenário.
(O Senador Ataídes Oliveira retifica, da Tribuna, seu voto para SIM)
************* Retificado em 17/02/2016*************
ONDE SE LÊ:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
LEIA-SE:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 8, de 2016-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à proposta e à Emenda nº 1-PLEN e, ainda, pela prejudicialidade da Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 204-217
Publicado no DSF Páginas 49-72
Avulso de emendas (Emenda nº 1-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 2-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 3-PLEN) ( PDF )
Avulso de emendas (Emenda nº 4-PLEN) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 8, de 2016-PLEN) ( PDF )
Votações nominais:
16/02/2016 Votação Nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015, (1º turno) e Emenda nº 01, que altera o artigo 167 da Constituição Federal.
Recebido em:
em 18/02/2016 às 11h35
16/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia 16/12/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Anexos (Emenda nº 1 - Relator) ( PDF )
Anexos (Emenda nº 2-Plen) ( PDF )
Anexos (Emenda nº 3-Plen) ( PDF )
Anexos (Emenda nº 4-Plen) ( PDF )
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2016 às 18h47
16/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. N° 1919/2015-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à aprovação do Requerimento nº 1.431, de 2015, de calendário especial para a matéria (fl. 15).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 243-244
Publicado no DSF Páginas 387
Anexos ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/12/2015 às 16h05
11/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h55min o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
29/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Humberto Costa.
28/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h24min. Matéria aguardando distribuição.
28/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 167-168
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/09/2015 às 16h24
24/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 28/09/2015 às 15h37
24/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 24/09/2015 às 16h01