Autoria: Senador Walter Pinheiro

Imprimir

Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão da dança.


Explicação da Ementa:
Disciplina o exercício do ofício de Profissional de Dança, vedando a exigência de inscrição em conselhos de fiscalização de outras categorias, estabelecendo cláusulas obrigatórias do contrato de trabalho, vedando a cessão de direitos autorais decorrentes da prestação de serviços, fixando jornada de 30 horas semanais e assegurando aos filhos dos profissionais cuja atividade seja itinerante a transferência da matrícula nas escolas públicas e particulares.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
5 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/12/2016 às 08:12

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/09/2015 Texto inicial
( PDF )
24/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
26/11/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015 e da Emenda que apresenta. (fls. 6 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20) Juntei o Texto Final do PLS nº 644, de 2015, na CAS. (fls. 21 a 23) Juntei o Ofício nº 38/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 24).
02/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20) Juntei o Texto Final do PLS nº 644, de 2015, na CAS. (fls. 21 a 23) Juntei o Ofício nº 38/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 24).
02/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20) Juntei o Texto Final do PLS nº 644, de 2015, na CAS. (fls. 21 a 23) Juntei o Ofício nº 38/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 24).
03/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 135/2016-CAS
09/03/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
PLS 644/2015 x Emenda nº 1-CAS
11/03/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
21/03/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 276, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 33).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/03/2016 Publicado no DSF Páginas 250
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85-103
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
04/03/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/09/2015 Publicado no DSF Páginas 35-38
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
24/09/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4768/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, DANÇA, REQUISITOS, COMPETENCIA, JORNADA DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Lídice da Mata (encerrado em 02/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
28/09/2015 - 02/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
07/03/2016 - 11/03/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
21/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 276, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 33).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
15/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 29 e 30).
14/03/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 250
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/03/2016 às 9h14
14/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2016 às 19h37
11/03/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/03/2016 às 17h02
07/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele, por solicitação.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 07/03/2016 às 13h52
04/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
03/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 85-103
Publicado no DSF Páginas 35
Avulso do Parecer (Parecer nº 135/2016-CAS) ( PDF )
Recebido em:
em 03/03/2016 às 16h48
02/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/03/2016 às 15h41
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 02/03/2016 às 18h28
02/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20)
Juntei o Texto Final do PLS nº 644, de 2015, na CAS. (fls. 21 a 23)
Juntei o Ofício nº 38/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 24).
Anexos ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
26/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
26/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015 e da Emenda que apresenta. (fls. 6 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( DOC | PDF )
20/11/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 046/2015 de lavra da Senadora Lídice da Mata.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
05/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
O avulso eletrônico da matéria encontra-se disponível no sítio do Senado Federal.
05/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/09/2015.
Último dia: 02/10/2015.
24/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
24/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 35-38
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 24/09/2015 às 17h05
24/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 16h53