Projeto de Lei do Senado n° 644, de 2015
Autoria: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4768/2016
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão da dança.
Explicação da Ementa: Disciplina o exercício do ofício de Profissional de Dança, vedando a exigência de inscrição em conselhos de fiscalização de outras categorias, estabelecendo cláusulas obrigatórias do contrato de trabalho, vedando a cessão de direitos autorais decorrentes da prestação de serviços, fixando jornada de 30 horas semanais e assegurando aos filhos dos profissionais cuja atividade seja itinerante a transferência da matrícula nas escolas públicas e particulares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 644/2015
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 24/09/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão da dança.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015 e da Emenda que apresenta. (fls. 6 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20) Juntei o Texto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 135/2016-CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20) Juntei o Texto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20) Juntei o Texto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- PLS 644/2015 x Emenda nº 1-CAS
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 644/2015
- Data:
- 21/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 276, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 33). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 250 | Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 85-103 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 25/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 35-38 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 644/2015 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 02/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CAS - 02/03/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2015
- Despacho:
- 24/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/09/2015 - 02/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/03/2016 - 11/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REGULAMENTAÇÃO, DANÇA, REQUISITOS, COMPETENCIA, JORNADA DE TRABALHO.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 276, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 31 a 33).
- Autógrafo - PLS 644/2015
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 29 e 30).
- 14/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 250
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 11/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 26 e 27).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele, por solicitação.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 135, de 2016-CAS, relatora Senadora Lídice da Mata, favorável, com a apresentação da Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 38/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 35
- Publicado no DSF Páginas 85-103
- Avulso de parecer
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 02/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata, e a Emenda nº 1-CAS. (fls. 6 a 20)
Juntei o Texto Final do PLS nº 644, de 2015, na CAS. (fls. 21 a 23)
Juntei o Ofício nº 38/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 24). - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
- 26/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015 e da Emenda que apresenta. (fls. 6 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 046/2015 de lavra da Senadora Lídice da Mata.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 05/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
O avulso eletrônico da matéria encontra-se disponível no sítio do Senado Federal.
- 05/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 28/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/09/2015.
Último dia: 02/10/2015.
- 24/09/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 24/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 35-38
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22
