Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais, define conceitos, como maus-tratos, cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais –SINAPRA-; o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais –CONAPRA-; altera a Lei no 7.173/83, que dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos; a Lei no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; a Lei n o 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, e revoga a Lei n o 10.519/02, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Flexa Ribeiro
Último local:
16/08/2017 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
16/08/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

10.174 4.167
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 24/11/2017 às 22:18

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/09/2015
Texto inicial - PLS 650/2015
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.
29/09/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
08/03/2017
Decisão de Comissão
Comissão Diretora
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 880, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 650 e 677, ambos de 2015. Ao Plenário.
31/05/2017
Requerimento
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 11ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento de Audiência Pública nº 12/2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS 650/2015 e o PLS 677/2015, que tratam da proteção e defesa dos animais.
21/06/2017
Requerimento
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 18/2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, em aditamento ao Requerimento nº 12/2017, aprovado em 31/05/2017, de audiência pública para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 12/2017, que seja convidado para a Audiência Pública o Sr. Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
16/08/2017
Nota Taquigráfica
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 20ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 12, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 18, de 2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, e o Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais; a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA) e do Estatuto dos Animais, com a participação da Sra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros - Advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) - representante do Sr. Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Victor Ayres - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - representante do Sr. Décio Coutinho - Consultor de Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Maira Pereira Velez - Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP); Sr. Anderson Furlan Freire da Silva - Juiz Federal Titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal de Maringá-PR; Sr. Rodrigo Padovani - Médico Veterinário e Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2017 Publicado no DSF Páginas 74
Prejudicado o Requerimento nº 894, de 2016, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 880, de 2016.
Os PLS 650/2015 e PLS 677/2015, que tramitam em conjunto, vão às CRA, CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
25/11/2016 Publicado no DSF Páginas 100-101
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 894, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a dispensa da apreciação do parecer pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária devido ao transcurso do prazo previsto no art. 118, II, do RISF, para a manifestação da Comissão, ter se esgotado.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 490-491
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 880, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, por regulamentarem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 81-112
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
29/09/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFESA, PROTEÇÃO, ANIMAL, SISTEMA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, CONFERENCIA NACIONAL. INFRAÇÃO PENAL, CRIME, CUMULATIVIDADE, PENALIDADE ADMINISTRATIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, JARDIM ZOOLOGICO. ALTERAÇÃO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, AUMENTO, PENA, CRIME. ALTERAÇÃO, LEI AROUCA, PESQUISA CIENTIFICA. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, PROMOÇÃO, RODEIO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 15/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 18/05/2016 - Desligado da Comissão)
Prazos:
01/10/2015 - 07/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
16/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 12, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 18, de 2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, e o Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais; a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA) e do Estatuto dos Animais, com a participação da Sra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros - Advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) - representante do Sr. Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Victor Ayres - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - representante do Sr. Décio Coutinho - Consultor de Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Maira Pereira Velez - Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP); Sr. Anderson Furlan Freire da Silva - Juiz Federal Titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal de Maringá-PR; Sr. Rodrigo Padovani - Médico Veterinário e Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Nota Taquigráfica
21/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 18/2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, em aditamento ao Requerimento nº 12/2017, aprovado em 31/05/2017, de audiência pública para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Requerimento
31/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento de Audiência Pública nº 12/2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Requerimento
15/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Flexa Ribeiro relator dos PLS 650 e 677/2015, que tramitam em conjunto.
14/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
As matérias aguardam designação de relator.
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prejudicado o Requerimento nº 894, de 2016, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 880, de 2016.
Os PLS 650/2015 e PLS 677/2015, que tramitam em conjunto, vão às CRA, CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 74
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 15/03/2017 às 8h21
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2017 às 10h26
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 880, de 2016, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 08/03/2017.
Os PLS nº 650 e 677, de 2015 passam a tramitar em conjunto e serão examinadas pelas CRA, CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
As matérias vão à SLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 894, de 2016.
08/03/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 880, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 650 e 677, ambos de 2015.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/03/2017 às 16h49
25/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à COAME para apreciação do Requerimento nº 880, de 2016, do Senador Flexa Ribeiro, de tramitação conjunta com o PLS nº 677, de 2015.
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 08/03/2017 às 11h57
25/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 894, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a dispensa da apreciação do parecer pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária devido ao transcurso do prazo previsto no art. 118, II, do RISF, para a manifestação da Comissão, ter se esgotado.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 100-101
25/11/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Enviado a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/11/2016 às 10h33
23/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 880, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, por regulamentarem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 490-491
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 23/11/2016 às 18h23
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/11/2016 às 16h44
23/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 1309/2016, subscrito pelo Senador Paulo Paim, na Presidência da Sessão do Senado Federal, o PLS 650/2015 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto com o PLS 677/2015. (fls 45/46)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2016 às 10h30
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Flexa Ribeiro para relatar o Projeto de Lei do Senado Nº 650, de 2015. (fl. 44).
18/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Donizeti Nogueira não mais exercer o mandato devido ao retorno do titular.
Matéria aguardando designação de relator.
15/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira para relatar o Projeto de Lei Nº 650, de 2015. (fl. 43).
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador Donizeti Nogueira.
08/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (01/10/2015 a 07/10/2015).
A matéria aguarda designação de relator.
01/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 01/10/2015
Último dia: 07/10/2015.
29/09/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 81-112
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 30/09/2015 às 9h17
29/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 ( quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 16h14