PROJETO DE LEI DO SENADO nº 654, de 2015 - Pesquisas

Assunto: Social - Meio ambiente.

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

Explicação da Ementa:
Cria o licenciamento ambiental especial, procedimento administrativo específico destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura estratégicos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:: Blairo Maggi
Último local:: 11/11/2016 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 11/11/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 11/02/2017 às 19:05

Documentos

CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Terminativa)
Nº	Autores	Resultado	Nº na Comissão	Turno
1	Simone Tebet	Aprovada (APT) - CEDN - 25/11/2015	EMENDA 1 / CEDN - PLS 654/2015	Único
3	Blairo Maggi	Aprovada (APT) - CEDN - 25/11/2015	EMENDA 3 / CEDN - PLS 654/2015	Único
4	Blairo Maggi	Aprovada (APT) - CEDN - 25/11/2015	EMENDA 4 / CEDN - PLS 654/2015	Único
5	Blairo Maggi	Aprovada (APT) - CEDN - 25/11/2015	EMENDA 5 / CEDN - PLS 654/2015	Único
6	Blairo Maggi	Aprovada (APT) - CEDN - 25/11/2015	EMENDA 6 / CEDN - PLS 654/2015	Único

PLEN - Plenário do Senado Federal
Nº	Autores	Nº na Comissão	Turno
7	Flexa Ribeiro	EMENDA 7 PLEN - PLS 654/2015	Único
8	Jorge Viana	EMENDA 8 PLEN - PLS 654/2015	Único
9	Jorge Viana	EMENDA 9 PLEN - PLS 654/2015	Único
10	Jorge Viana	EMENDA 10 PLEN - PLS 654/2015	Único
11	Jorge Viana	EMENDA 11 PLEN - PLS 654/2015	Único
12	Jorge Viana	EMENDA 12 PLEN - PLS 654/2015	Único
13	Jorge Viana	EMENDA 13 PLEN - PLS 654/2015	Único
14	Jorge Viana	EMENDA 14 PLEN - PLS 654/2015	Único
15	Jorge Viana	EMENDA 15 PLEN - PLS 654/2015	Único
16	Jorge Viana	EMENDA 16 PLEN - PLS 654/2015	Único
17	Lídice da Mata	EMENDA 17 PLEN - PLS 654/2015	Único
18	Lídice da Mata	EMENDA 18 PLEN - PLS 654/2015	Único
19	Lídice da Mata	EMENDA 19 PLEN - PLS 654/2015	Único
20	Antonio Carlos Valadares	EMENDA 20 PLEN - PLS 654/2015	Único
21	Antonio Carlos Valadares	EMENDA 21 PLEN - PLS 654/2015	Único
22	Antonio Carlos Valadares	EMENDA 22 PLEN - PLS 654/2015	Único

Data	Tipo	Local	Ação legislativa	Observação
29/09/2015	Texto inicial PDF PLS 654/2015
29/09/2015	Avulso inicial da matéria PDF	SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
09/11/2015	Relatório Legislativo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015. - Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 14/21)	Relatório do Senador Blairo Maggi
25/11/2015	Texto final - rever categorização PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Texto Final
25/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Ofício nº 23/2015 CEDN
25/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues
25/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Lista de presença 10ª reunião
25/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Emendas aprovadas
25/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Lista de votação nominal PLS 654/2015
25/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Lista de votação nominal das emendas
25/11/2015	Parecer PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
25/11/2015	Parecer PDF EMENDA 3/2015	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
25/11/2015	Parecer PDF EMENDA 4/2015	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
25/11/2015	Parecer PDF EMENDA 5/2015	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
25/11/2015	Parecer PDF EMENDA 6/2015	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)
25/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas. Juntados: i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22); ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25); ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26); iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27); v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31); vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37); vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38); viii) Texto Final. (fls. 39/45)	Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque
25/11/2015	Anexo PDF			Emenda apresentada pela Senadora Simone Tebet
25/11/2015	Anexo PDF			Emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá.
25/11/2015	Voto em Separado PDF			Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues.
25/11/2015	Voto em Separado PDF			Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque.
30/11/2015	Anexo PDF	Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional	Juntados: (fls. 46/50) - Ofício SF 1763/2015, encaminhando Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues. - Ofício SF 1782/2015, encaminhando Requerimento do Senador Cristovam Buarque.	Anexos
03/12/2015	Avulso de parecer PDF	SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO	Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)	Parecer nº 1133, de 2015-CEDN
11/12/2015	Quadro Comparativo PDF			Lei nº 6.938/1981 x PLS 654/2015 x Emendas nºs 3 a 6 da CEDN.
22/12/2015	Avulso de emendas PDF			Emendas nºs 7 a 22-PLEN
15/03/2016	Documento Não categorizado PDF	Assessoria Técnica	Juntado original de manifestação do Ofício 07.12.15 da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. (Fls 91/110).
31/03/2016	Documento Não categorizado PDF	Assessoria Técnica	Juntado original de manifestação do Ofício n° 824/16-JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Fls 111/119).
29/06/2016	Documento Não categorizado PDF	Assessoria Técnica	Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Sociedade de Arquivologia Brasileira - SAB. (Fls 120/130).
11/08/2016	Documento Não categorizado PDF	Assessoria Técnica	Juntado original de manifestação do Ofício nº 1038/2015 - GPC/DL - mfcp, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP e Ofício Circular D.L. nº 048/16, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP. (FLS 135-138)
04/11/2016	Documento Não categorizado PDF	Assessoria Técnica	juntado original de manifestação do ofício nº 238/2016-PRES, do Conselho Nacional Procuradores-Gerais do Ministério e da União - CNPG e Cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls153/157).
11/11/2016	Documento Não categorizado PDF	Assessoria Técnica	juntado original de manifestação do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls158/229).

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
18/12/2015	Publicado no DSF Páginas 221-250	Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nº 7 a 22-PLEN. A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, dia 17.
15/12/2015	Publicado no DSF Páginas 83-84	Encaminhado à publicação o Recurso nº 13, de 2015, interposto no dia 11 último, sexta-feira, no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Na sessão do dia 9, último, já foram protocolizados e lidos os Recursos nºs 11 e 12, de 2015, durante o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, apresentados também no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo em vista a leitura dos referidos Recursos, a matéria perdeu o caráter terminativo. Tendo sido aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, a matéria consta da pauta da sessão deliberativa de amanhã, dia 15, em regime de urgência.
10/12/2015	Publicado no DSF Páginas 253-255	Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa: - R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros; - R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
10/12/2015	Publicado no DSF Páginas 413	Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa: - R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros; - R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
10/12/2015	Publicado no DSF Páginas 242	Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa: - R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros; - R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF)
04/12/2015	Publicado no DSF Páginas 141-160	Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)
04/12/2015	Publicado no DSF Páginas 195	Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF)
15/10/2015	Publicado no DSF Páginas 48	Conforme despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
30/09/2015	Publicado no DSF Páginas 123-130	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Informações complementares

Data de Leitura:: 29/09/2015
Indexação:: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTO, PROCESSO, LICENCIAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, SIMPLIFICAÇÃO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, INTERESSE NACIONAL, AREA ESTRATEGICA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, DESIGUALDADE SOCIAL. OBRAS, SISTEMA VIARIO, HIDROVIA, FERROVIA, AEROVIA, PORTOS, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ESTUDO TECNICO, IMPACTO AMBIENTAL, ACESSO, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

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RQS - REQUERIMENTO 1418 de 2015

Eventos e prazos importantes

Despacho:: Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa); Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (em decisão terminativa)
Relatoria:: CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional); Relatores:
Blairo Maggi
Prazos:: 01/10/2015 - 07/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura); 07/12/2015 - 10/12/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF); 10/12/2015 - 16/12/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.); Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Tramitação

11/11/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.

11/11/2016: ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: juntado original de manifestação do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, da Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo e cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls158/229).; Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/11/2016 às 15h53

11/11/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:: em 11/11/2016 às 15h25

04/11/2016: ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: juntado original de manifestação do ofício nº 238/2016-PRES, do Conselho Nacional Procuradores-Gerais do Ministério e da União - CNPG e Cópia do Cartão resposta emitido pelo senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello, Secretário-Geral da Mesa. (fls153/157).; Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/11/2016 às 11h39

04/11/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:: ATRSGM - Assessoria Técnica em 04/11/2016 às 10h21

15/09/2016: ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado original de manifestação, Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do PECMA - ASCEMA NACIONAL e cópia do cartão resposta emitido pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 139/152).
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/09/2016 às 16h55

15/09/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:: ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/09/2016 às 11h54

11/08/2016: ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado original de manifestação do Ofício nº 1038/2015 - GPC/DL - mfcp, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP e Ofício Circular D.L. nº 048/16, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP. (FLS 135-138); Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 14h27

11/08/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:: ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/08/2016 às 14h04

29/06/2016: ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado original de manifestação do Documento s/n°, da Sociedade de Arquivologia Brasileira - SAB. (Fls 120/130).; Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 13h34

29/06/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:: ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 10h55

31/03/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.

31/03/2016: ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado original de manifestação do Ofício n° 824/16-JUR, do Ministério Público do Estado de São Paulo. (Fls 111/119).; Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 11h22

31/03/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:: ATRSGM - Assessoria Técnica em 31/03/2016 às 10h37

15/03/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.

15/03/2016: ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado original de manifestação do Ofício 07.12.15 da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto. (Fls 91/110).; Documento Não categorizado ( PDF )
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/03/2016 às 10h30

15/03/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:: ATRSGM - Assessoria Técnica em 15/03/2016 às 9h46

02/02/2016: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, em virtude da aprovação de requerimento de urgência.

22/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão de 03.02.2016.
Recebido em:: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/02/2016 às 17h32

17/12/2015: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Encerrou-se no dia 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nº 7 a 22-PLEN.
A matéria encontra-se em regime de urgência e está incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de hoje, dia 17.; Publicado no DSF Páginas 221-250
Recebido em:: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/12/2015 às 15h05

16/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Recebido em:: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/12/2015 às 14h12

16/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 20 a 22-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.; Emenda EMENDA 20/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 21/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 22/2015 ( PDF )

16/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 17 a 19-Plen, de 2015, da Senadora Lídice da Mata.; Emenda EMENDA 17/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 18/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 19/2015 ( PDF )

16/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.12.2015.

16/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 a 16-Plen, do Senador Jorge Viana.; Emenda EMENDA 11/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 8/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 9/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 12/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 13/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 14/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 15/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 16/2015 ( PDF ); Emenda EMENDA 10/2015 ( PDF )

14/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.

14/12/2015: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Recurso nº 13, de 2015, interposto no dia 11 último, sexta-feira, no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Na sessão do dia 9, último, já foram protocolizados e lidos os Recursos nºs 11 e 12, de 2015, durante o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, apresentados também no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo em vista a leitura dos referidos Recursos, a matéria perdeu o caráter terminativo.
Tendo sido aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, a matéria consta da pauta da sessão deliberativa de amanhã, dia 15, em regime de urgência.; Publicado no DSF Páginas 83-84
Recebido em:: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/12/2015 às 17h40

10/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015
Recebido em:: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/12/2015 às 16h03

10/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2015.
Discussão, em turno único.

10/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebida a Emenda nº 7-Plen, do Senador Flexa Ribeiro

10/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2015 a 16/12/2015.

09/12/2015: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Encaminhado à publicação os seguintes Recursos, ambos para a submissão da matéria ao Plenário da Casa:
- R.S nº 11, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá e outros;
- R.S nº 12, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.418, de 2015, autoria de Líderes Partidários, de urgência para a presente matéria.(art. 336, II, do RISF); Publicado no DSF Páginas 253-255; Publicado no DSF Páginas 413; Publicado no DSF Páginas 242
Recebido em:: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/12/2015 às 19h16

09/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 21h20

04/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 07/12/2015 a 11/12/2015.

03/12/2015: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 3 a 6-CEDN, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. §§ 3º a 5º, RISF); Publicado no DSF Páginas 141-160; Publicado no DSF Páginas 195; Avulso de parecer (Parecer nº 1133, de 2015-CEDN) ( PDF )
Recebido em:: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/12/2015 às 19h10

01/12/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita audiência da CMA.
************* Retificado em 01/12/2015*************
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/12/2015 às 19h02

01/12/2015: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Apreciado em decisão terminativa na CEDN. Encaminhado à SSCLSF.
Recebido em:: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/12/2015 às 16h35

30/11/2015: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:: Juntados: (fls. 46/50)
- Ofício SF 1763/2015, encaminhando Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues.
- Ofício SF 1782/2015, encaminhando Requerimento do Senador Cristovam Buarque.; Anexo (Anexos) ( PDF )

25/11/2015: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Aprovado, na 10ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 654/2015 com emendas.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião da CEDN (fls. 22);
ii) Emendas aprovadas (fls. 23/25);
ii) Lista de votação nominal do PLS 654/2015 (fls. 26);
iv) Lista de votação nominal das emendas (fls. 27);
v) Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque (fls. 28/31);
vi) Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 32/37);
vii) Ofício nº 23/2015 CEDN (fls. 38);
viii) Texto Final. (fls. 39/45); Texto final - rever categorização (Texto Final) ( PDF ); Anexo (Ofício nº 23/2015 CEDN) ( PDF ); Anexo (Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues) ( PDF ); Emenda EMENDA 1/2015 ( PDF ); Anexo (Lista de presença 10ª reunião) ( PDF ); Anexo (Emendas aprovadas) ( PDF ); Anexo (Lista de votação nominal PLS 654/2015) ( PDF ); Anexo (Lista de votação nominal das emendas) ( PDF ); Parecer ( PDF ); Parecer EMENDA 3/2015 ( PDF ); Parecer EMENDA 4/2015 ( PDF ); Parecer EMENDA 5/2015 ( PDF ); Parecer EMENDA 6/2015 ( PDF ); Anexo (Voto em Separado do Senador Cristovam Buarque) ( PDF )

11/11/2015: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na presente data, ocorreu a 9ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório apresentado pelo Sen. Blairo Maggi e foi concedida vista coletiva aos membros do colegiado.

09/11/2015: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 14/21); Relatório Legislativo (Relatório do Senador Blairo Maggi) ( PDF )

21/10/2015: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria com o relator, Sen. Blairo Maggi.

15/10/2015: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:: Recebido nesta Coordenação na presente data.

14/10/2015: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Conforme despacho da Presidência, a matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 48
Recebido em:: CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 15/10/2015 às 12h05

14/10/2015: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/10/2015 às 18h24

14/10/2015: CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:: À SGM, em atendimento ao Ofício SF 1504/2015, do Presidente do Senado Federal, que solicita que a matéria seja enviada à Secretaria Geral da Mesa, para que seja encaminhada à apreciação da Comissão do Desenvolvimento Nacional - CEDN. Anexados, às folhas 11/12, o Of. 1504/2015-SF e cópia do Of. 07/2015-CEDN.
Recebido em:: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 17h04

08/10/2015: CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

01/10/2015: CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 01.10.2015; último dia - 07.10.2015.

30/09/2015: CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas e posterior distribuição.

29/09/2015: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 123-130; Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:: CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura em 30/09/2015 às 10h05

29/09/2015: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/09/2015 às 19h38