Requerimento n° 1119, de 2015
- Autoria
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Natureza
- Congratulações, pesar, censura e assemelhados
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de censura e repúdio ao governo e ao Poder Judiciário venezuelanos pela violação à cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, em função da condenação do Senhor Leopoldo López, opositor ao regime do Presidente Nicolás Maduro, à pena de treze anos, nove meses e sete dias de reclusão por haver participado de manifestações contra o governo entre fevereiro e maio de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último estado:
- 11/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1119/2015
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de censura e repúdio ao governo e ao Poder Judiciário venezuelanos pela violação à cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, em função da condenação do Senhor Leopoldo López, opositor ao regime do Presidente Nicolás Maduro, à pena de treze anos, nove meses e sete dias de reclusão por haver participado de manifestações contra o governo entre fevereiro e maio de 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O voto solicitado será encaminhado. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 42-43 | Encaminhado à publicação. O voto solicitado será encaminhado. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, MOÇÃO DE CENSURA, GOVERNO, JUDICIARIO, GOVERNO ESTRANGERIO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, ATO INTERNACIONAL, RESPEITO, DEMOCRACIA, (MERCOSUL), CONDENAÇÃO CRIMINAL, OPOSIÇÃO.
- 11/11/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 06/11/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Cumprida a finalidade, a matéria vai ao Arquivo.
- 02/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas fls nºs 3 a 5 contendo publicação da matéria no DSF nº 154 de 30/09/15. Cumprida a finalidade a matéria será encaminhada ao Arquivo.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O voto solicitado será encaminhado. - Publicado no DSF Páginas 42-43
- Avulso inicial da matéria
- 29/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:33