Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 228/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 13.430 de 31/03/2017
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.430 de 31/03/2017
- Último estado:
- 03/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/2015
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 19/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos às 18h16 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Amorim, em substituição ao Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o Relatório, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 46, de 2016 - CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "d", do Regiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 23/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Amorim, em substituição ao Senador Ronaldo Caiado. A Comissão aprova o Relatório, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 146, de 14/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 88 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 102, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.430, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 517 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 45-46 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 94 | Encerrou-se em 3 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2015. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 131-135 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "d", do Regimento Interno) |
| 25/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 109 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "d", do Regimento Interno) |
| 01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 107 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/2015
- Despacho:
- 30/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 23/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Amorim (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/02/2016 - 03/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/03/2017 - 03/04/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, DOENÇA, SIFILIS, SAUDE, SEXUALIDADE, COMEMORAÇÃO, MES, OUTUBRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 05/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 04/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 233, de 04/04/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.430, de 31 de março de 2017 (fl.30).
À COARQ.
- 03/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 102, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.430, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 88
- 03/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, por solicitação.
- 03/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.430 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/04/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 31/03/2017.
- 14/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 146, de 14/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 13/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Remetido Ofício SF nº 147, de 14/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 24). - Autógrafo - PLC 146/2015
- 10/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- 09/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 517
- Publicado no DSF Páginas 45-46
- 09/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 94
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 26/02/2016 a 03/03/2016.
- 24/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2016 - CE, relator ad hoc Senador Eduardo Amorim, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. (Art. 235, II, "d", do Regimento Interno) - Publicado no DSF Páginas 109
- Publicado no DSF Páginas 131-135
- Avulso de parecer
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 23/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Amorim, em substituição ao Senador Ronaldo Caiado.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 22/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
- 16/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 11/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
- 15/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
- 08/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
- 19/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebidos às 18h16 o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
- 30/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 107
- Avulso inicial da matéria
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:56
