Autoria: Senador Raimundo Lira

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.


Explicação da Ementa:
Insere na Lei nº 10.858/2004 dispositivos referentes ao Projeto Farmácia Popular do Brasil, hoje regulado apenas por decreto.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Humberto Costa
Último local:
02/08/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
02/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/08/2017 às 08:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/09/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 661/2015
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
30/09/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
08/06/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-6).
11/07/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
11/07/2017 Parecer P.S 57/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente no exercício da presidência da Comissão, senador Garibaldi Alves Filho, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CAS .

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 96-98
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
30/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FIOCRUZ), SAUDE, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, GRATUIDADE, SUBSIDIOS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Lindbergh Farias (encerrado em 11/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/07/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Humberto Costa
Prazos:
02/10/2015 - 08/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
02/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
11/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente no exercício da presidência da Comissão, senador Garibaldi Alves Filho, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À CAS .
Parecer P.S 57/2017 ( PDF )
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/07/2017 às 16h48
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-6).
Relatório Legislativo ( PDF )
15/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
09/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
01/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 2.10.2015
Último dia: 8.10.2015
30/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 96-98
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 01/10/2015 às 10h24
30/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 18h15