Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito especial em favor dos Ministérios da Justiça (para Política Pública sobre Drogas e para Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça), da Saúde (para aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS) e da Cultura (Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais) e da Secretaria de Direitos Humanos (Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013206 de 2015
Relator atual:
Evair de Melo
Último local:
11/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

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Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
01/10/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação: Leitura: 1º-10-2015 Até 5/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 13/10 prazo para apresentação de emendas; até 14/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 21/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. 30/10 prazo para deliberação pelo Plenário do Congresso Nacional. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscallização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
21/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Pulicação do Parecer nº 86, de 2015 - CN em avulso eletrônico e no DSF de 22/10/2015.
Parecer nº. 86, de 2015-CN
21/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Pulicação do Parecer nº 86, de 2015 - CN em avulso eletrônico e no DSF de 22/10/2015.
Parecer nº. 86, de 2015-CN

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 396
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 551, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.206, de 22 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 56-61
15:46 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Deputado Wadson Ribeiro.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, tendo usado da palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
À sanção.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 569-571
Pulicação do Parecer nº 86, de 2015 - CN em avulso eletrônico e no DSF de 22/10/2015.
02/10/2015 Publicado no DSF Páginas 42-49
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação:
Leitura: 1º-10-2015
Até 5/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 13/10 prazo para apresentação de emendas;
até 14/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 21/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
30/10 prazo para deliberação pelo Plenário do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscallização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Data de Leitura:
01/10/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00363 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013206 de 2015
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MJ), (MS), (MINC), SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Evair de Melo
Prazos:
05/10/2015 - 13/10/2015: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 11 de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.206, de 22 de dezembro de 2015 (fl.47).
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/02/2016 às 17h18
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 551, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.206, de 22 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 396
Recebido em:
em 03/02/2016 às 17h07
12/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2016 às 11h38
07/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/01/2016 às 12h12
23/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.206 DE 2015.
DOU - 23/12/2015 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 22/12/2015.
17/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 606, de 17/12/2015, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 118/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.25 a 31).
16/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.24).
16/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
15:46 - Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Deputado Wadson Ribeiro.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, tendo usado da palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 56-61
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/12/2015 às 18h50
16/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 17h46
11/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 16/12/2015.
************* Retificado em 16/12/2015*************
A matéria deixou de ser apreciada na sessão conjunta de 15/12/2015.
02/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/12/2015.
02/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
19:33 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 2/12/2015.
01/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
30/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º/12/2015.
25/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em viturde do cancelamento da sessão.
24/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 24/11/2015*************
Sessão de 24/11 cancelada. Matéria incluída na Ordem do Dia de 25/11/2015.
20/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/11/2015.
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa relativa à Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada às 11h58 de 18/11/2015)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 20/11/2015 às 12h23
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/11/2015 às 10h13
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 18/11/2015.
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 18/11/2015 às 10h27
17/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/11/2015 às 9h35
09/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015, às 19 horas.
22/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntada uma cópia do avulso do Parecer nº 86 de 2015-CN (fls. 20 a 22).
Projeto pronto para a pauta do Plenário.
21/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Pulicação do Parecer nº 86, de 2015 - CN em avulso eletrônico e no DSF de 22/10/2015.
Publicado no DSF Páginas 569-571
Avulso do Parecer (Parecer nº. 86, de 2015-CN) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº. 86, de 2015-CN) ( PDF )
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 22/10/2015 às 13h56
21/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação do Parecer nº 86 de 2015-CN, em diário e em avulsos.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/10/2015 às 10h51
21/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 21/10/2015 às 10h08
20/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LELO COIMBRA, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
19/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
15/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Lelo Coimbra, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 a 18.
15/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) em substituição ao Deputado Evair de Melo. Anexado à fl. nº 14.
14/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Deputado Evair de Melo, Of. Pres. 165/2015/CMO, de 14.10.2015, solicitando desconsiderar a designação dos PLN's 8 e 9/2015. Anexado à folha de nº 13.
14/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas.
07/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Evair de Melo, em 07.10.2015. Anexado à folha de nº 12.
01/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 02/10/2015 às 8h53
01/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação:
Leitura: 1º-10-2015
Até 5/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 13/10 prazo para apresentação de emendas;
até 14/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 21/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
30/10 prazo para deliberação pelo Plenário do Congresso Nacional.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscallização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 42-49
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 01/10/2015 às 18h33
01/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/10/2015 às 16h33
01/10/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 01/10/2015 às 12h28