Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2015

Autoria
Senador Reguffe (PDT/DF)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Extingue a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos Senadores da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 47/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Extingue a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos Senadores da República.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 203-205
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2015
Despacho:
06/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
EXTINÇÃO, VERBA, INDENIZAÇÃO, DESPESA, GABINETE, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR, SENADO.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 203-205
Avulso inicial da matéria
06/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48