Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2015

Iniciativa: Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8009/2010
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.975/09, que dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros, para determinar a emissão do bilhete de transporte interestadual e internacional com identificação do passageiro, bem como o arquivamento dos seus dados, com o fim de possibilitar a emissão de segunda via.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último local:: 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Autógrafo - PLC 153/2015
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 07/10/2015
Descrição/Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009, para possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 07/10/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 13/06/2019
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 11/2019 - CI
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 17/09/2019
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto. Juntado, às folhas 10 a 13, o parecer da Comissão. À CTFC. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:: 03/11/2021
Descrição/Ementa: Relatório
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Recebido relatório do Senador Telmário Mota pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 10/04/2018
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 17/09/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
18/09/2019	Publicado no DSF Páginas 1542-1548 - DSF nº 139	Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto. Juntado, às folhas 10 a 13, o parecer da Comissão. À CTFC.
14/04/2018	Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45	Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2015, retorna à CI, seguindo posteriormente à CTFC.
08/10/2015	Publicado no DSF Páginas 170-171	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

07/10/2015

Despachos:

07/10/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

13/04/2018 (Resolução nº 3, de 2017)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Relatoria:

CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):

Senador Acir Gurgacz (encerrado em 27/10/2016 - Alteração na composição da comissão)
Senador Pastor Valadares (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/12/2018 - Redistribuição)
Senador Carlos Viana (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)

CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):

Senadora Eliziane Gama (encerrado em 30/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
Senador Ciro Nogueira (encerrado em 10/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
Senador Telmário Mota (encerrado em 22/12/2022)

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, IDENTIFICAÇÃO, DADOS PESSOAIS, PASSAGEM, SEGUNDA VIA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

22/12/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

22/12/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

05/04/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Devolvido ao relator, Senador Telmário Mota, para reexame.

05/04/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/04/2022, a matéria foi retirada de pauta.

04/04/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 05/04/2022.

29/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 29/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

25/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/03/2022.

22/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 22/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

18/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/03/2022.

15/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 15/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

11/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/03/2022.

08/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

04/03/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/03/2022.

22/02/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 22/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

18/02/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/02/2022.

15/02/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 15/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

11/02/2022: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/02/2022.

14/12/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 14/12/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

10/12/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/12/2021.

30/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 30/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

26/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/11/2021.

23/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 23/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

20/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/11/2021.

16/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

12/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/11/2021.

09/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

08/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/11/2021.

03/11/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador Telmário Mota pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

25/10/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

10/08/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

31/05/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.

30/04/2021: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

23/10/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

17/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CTFC, a matéria aguarda designação de relator.

17/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Carlos Viana, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto.
Juntado, às folhas 10 a 13, o parecer da Comissão.
À CTFC.; Publicado no DSF Páginas 1542-1548 - DSF nº 139; P.S 11/2019 - CI

17/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

13/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.

10/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

09/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/09/2019.

03/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A 30ª reunião extraordinária, agendada para o dia 03/09/2019, é cancelada.

29/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2019.

27/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 27/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.

22/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.

20/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.

19/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.

09/07/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 09/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

04/07/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/07/2019.

02/07/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A 21ª reunião da Comissão, agendada para o dia 2/07/2019, é cancelada.

27/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/07/2019.

13/06/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, com relatório pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

13/05/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.

14/02/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria aguarda designação de relator.

20/12/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

13/12/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.

16/04/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
A matéria permanece sob a relatoria do Senador Acir Gurgacz.

13/04/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2015, retorna à CI, seguindo posteriormente à CTFC.; Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 45

11/04/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

11/04/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:: À SGM, em atendimento ao Ofício SF/338/2018 (juntado à folha 9), para adequação do despacho de distribuição à Resolução nº 3/2017, que "altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG)".

18/04/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Acir Gurgacz, designado relator da matéria.

15/03/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguarda designação de relator, em razão do desligamento do Senador Pastor Valadares.

16/11/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão designa o Senador Pastor Valadares para relatar a matéria.

27/10/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguarda designação de novo relator, em razão do desligamento do Senador Acir Gurgacz.

29/10/2015: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria.

07/10/2015: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

07/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Publicado no DSF Páginas 170-171; Avulso inicial da matéria

07/10/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

07/10/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:01

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2015

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