Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Com fundamento no disposto do Artigo 93, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 53, de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade”. Os convidados são: Federação Nacional dos Médicos – FENAM; Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Sindicato da Indústria Farmacêutica – Sindusfarma e a ANVISA.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
31/05/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
07/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 16/12/2017 às 16:26

Data
07/10/2015
Tipo
RAS 41/2015
Local
Observação
Com fundamento no disposto do Artigo 93, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 53, de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade”. Os convidados são: Federação Nacional dos Médicos – FENAM; Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Sindicato da Indústria Farmacêutica – Sindusfarma e a ANVISA.
Data
07/10/2015
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 41, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. A tramitação do referido Projeto fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data
07/10/2015
Tipo
Requerimento. PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 41, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. A tramitação do referido Projeto fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBRIGATORIEDADE, LABORATORIO FARMACEUTICO, COLOCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, EMBALAGEM, IDENTIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, PERIGO, MORTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, REGISTRO, MEDICAMENTOS.
Tramitação encerrada
31/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 30, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a retirada do RAS 41/2015.
07/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 41, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação do referido Projeto fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
Requerimento.