Projeto de Lei do Senado n° 680, de 2015
Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.802/1989 para substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercosul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/03/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 680/2015
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 13/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminati... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 170 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 230, de 2016, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada do presente projeto. |
| 14/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 82-84 | Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (O projeto poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após ser instruído pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.) |
- Data de Leitura:
- 13/10/2015
- Despacho:
- 13/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CPCMS - (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul):
- Senador Dário Berger (encerrado em 22/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS AGROTOXICOS, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, AGROTOXICO. AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 01/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 30/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 230, de 2016, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 170
- 30/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2016
- CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado a SGM-SF, atendendo ao OF.SF/304/2016 que solicita a devolução do PLS 680/2015 à Secretaria Geral da Mesa para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento do autor, Senador Álvaro Dias que solicita a retirada da matéria.
- 30/03/2016
- CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Parecer do Relator Senador Dário Berger pela aprovação do PLS 680/2015, aprovado em Reunião Ordinária dia 22 de março de 2016.
- 13/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
(O projeto poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após ser instruído pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.) - Publicado no DSF Páginas 82-84
- Avulso inicial da matéria
- 13/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
