Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Weliton Prado (PMB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 138/2011
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos playgrounds localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e determina sanções para o descumprimento de suas determinações, na forma que especifica. Estabelece que a Lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação oficial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/10/2015
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/06/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos às 14h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/07/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À Comissão de Desenvolvimento Regio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 11/10/2016
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015 (Projeto de Lei nº 138, de 2011, na Casa de origem), do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 20015 e com 4 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17). ************* Retificado em 13/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2017 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015 (Projeto de Lei nº 138, de 2011, na Casa de origem), do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF)
- Data:
- 12/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h05min, o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDR-CCJ a n° 4-CDR-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 201/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ para o PLC 159/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 201, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À Comissão de Desenvolvimento Regio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra pela aprovação da matéria, com as emendas 01-CDR, 02-CDR, 03-CDR e 04-CDR, passando a constituir o Parecer da Comissão. Anexada a Lista de Presença e a Decisão da Comissão às fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 110 | Instruído pela CCJ, nos termos do Requerimento nº 201, de 2017, e tendo em vista o anterior cumprimento do prazo para emendas perante a Mesa, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 09/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 109 | Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDR-CCJ a n° 4-CDR-CCJ. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 201, de 2017. A matéria vai à CCJ. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 201, de 2017. A matéria vai à CCJ. |
| 08/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 304 | Encerrou-se, no dia 6 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CCJ. |
| 31/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 138-139 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 193 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do projeto; - nº 1, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 -CDR. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 30/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 175-187 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do projeto; - nº 1, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 -CDR. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 15/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 49-51 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 29/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017 |
| EMENDA 2 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 29/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017 |
| EMENDA 3 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 29/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017 |
| EMENDA 4 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 | Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) | 29/03/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/2015
- Despachos:
- 14/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 201, de 2017.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Hélio José (encerrado em 08/08/2018 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 31/03/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 09/03/2016 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/03/2017 - 06/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PARQUE, CRIANÇA, LAZER, DOMINIO PRIVADO, DOMINIO PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NORMAS TECNICAS, VISTORIA, FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, SANÇÃO, MULTA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta.
Aguardando nova inclusão em ordem do dia.
- 04/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
- 03/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Instruído pela CCJ, nos termos do Requerimento nº 201, de 2017, e tendo em vista o anterior cumprimento do prazo para emendas perante a Mesa, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 110
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de Parecer proferido.
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDR-CCJ a n° 4-CDR-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 109
- P.S 88/2018 - CCJ
- 02/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h05min, o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
- 19/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 201, de 2017.
A matéria vai à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 201, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 07/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
- 07/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 6 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 304
- 07/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 30/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 31/03/2017 a 06/04/2017
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 138-139
- Avulso de requerimento
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do projeto;
- nº 1, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 -CDR.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. - Publicado no DSF Páginas 193
- Publicado no DSF Páginas 175-187
- 29/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE, e do Parecer nº 1, de 2017, da CDR.
- 29/03/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra pela aprovação da matéria, com as emendas 01-CDR, 02-CDR, 03-CDR e 04-CDR, passando a constituir o Parecer da Comissão. Anexada a Lista de Presença e a Decisão da Comissão às fls. 18 e 19.
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/03/2017
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/03/2017.
- 14/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/12/2016.
- 07/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, a 22ª Reunião é cancelada
************* Retificado em 07/12/2016*************
Nesta data, a 22ª Reunião é cancelada.
- 02/12/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/12/2016.
- 30/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/11/2016.
- 09/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, a 20ª Reunião é cancelada.
- 03/11/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/11/2016
- 19/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/10/2016.
- 11/10/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 20015 e com 4 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17).
************* Retificado em 13/10/2016*************
Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015, com 04 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17). - Relatório Legislativo
- 07/07/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 07/07/2016, a Senadora Fátima Bezerra é designada relatora da matéria.
- 06/07/2016
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Parecer
- 01/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
- 24/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebidos às 14h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 09/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 15/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 49-51
- 14/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:01
