Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Honorífico - Data comemorativa.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela - Esclerose Lateral Amiotrófica.


Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela (Esclerose Lateral Amiotrófica), a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de junho.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.471 de 31/07/2017
Último local:
29/08/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:34

Data
14/10/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 682/2015 PDF
Local
Observação
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela - Esclerose Lateral Amiotrófica.
Data
14/10/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data
09/11/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebidos às 16h25 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Data
24/11/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Ofício nº 139/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Data
24/11/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Ofício nº 139/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Observação
Lista de presença
Data
27/11/2015
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1101, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável. Recebimento do Ofício nº 139/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Observação
PARECER Nº 1101, 2015-CE
Data
04/12/2015
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntado texto final revisado (fl. 41).
Data
15/12/2015
Tipo
Autógrafo - PLS 682/2015 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Anexado Ofício SF nº1894, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 44 e 45).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 126
Encaminhado à publicação o Ofício nº 185/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.471, de 31 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 328
Encaminhado à publicação o Ofício nº 143/2017, de 12 de julho do corrente, do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações; e que foi enviada à sanção em 12/07/2017.
08/12/2015 Publicado no DSF Páginas 7
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 132
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1101, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Recebimento do Ofício nº 139/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1101, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Recebimento do Ofício nº 139/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 66-72
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1101, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Recebimento do Ofício nº 139/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/10/2015 Publicado no DSF Páginas 19-20
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
14/10/2015
Número na Câmara:
PL 4075/2015
Norma jurídica gerada:
LEI-013471 de 2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COMBATE, DOENÇA, COMEMORAÇÃO, MES, JUNHO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 24/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
16/10/2015 - 22/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
30/11/2015 - 04/12/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
29/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 185/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.471, de 31 de julho de 2017.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 126
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/08/2017 às 13h53
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/08/2017 às 17h12
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/08/2017 às 15h06
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.471 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2017 - Seção I - pág. 00004.
Sancionada em 31/07/2017.
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 143/2017, de 12 de julho do corrente, do primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações; e que foi enviada à sanção em 12/07/2017.
Publicado no DSF Páginas 328
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/07/2017 às 19h25
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2017 às 19h24
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/07/2017 às 17h16
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº1894, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 44 e 45).
Autógrafo - PLS 682/2015
07/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 43).
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/12/2015 às 15h43
07/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/12/2015 às 15h20
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 41).
Texto final revisado - Projeto de Lei
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
27/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1101, de 2015-CE, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Recebimento do Ofício nº 139/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 66-72
Publicado no DSF Páginas 128
Publicado no DSF Páginas 132
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/12/2015 às 15h02
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/11/2015 às 14h05
25/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 19h13
24/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Ofício nº 139/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Anexo
20/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
12/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado, de ordem da Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, abaixo-assinado com manifestação sobre a matéria (fl. 7).
Pronto para a pauta na Comissão.
09/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 16h25 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
26/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
22/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 16/10/2015*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16.10.2015
Último dia: 22.10.2015
14/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 15/10/2015*************
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). Esse projeto possui 1 (um) volume especial contendo o abaixo assinado.
À CE
Recebido em:
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/10/2015 às 17h44
14/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 19-20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 14/10/2015 às 17h42