Mensagem (CN) n° 219, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2342, DE 10 DE JULHO DE 1987, QUE ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO-LEI 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 219/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/10/1987
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2342, DE 10 DE JULHO DE 1987, QUE ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO-LEI 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 3/1988
- null MSG 359/1987
- Origem externa:
- MSG 219/1987
- Data de Leitura:
- 19/10/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CONGELAMENTO, PREÇO, ALUGUEL, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE, SALARIO, VENCIMENTOS. NORMAS, DEFLAÇÃO, PAGAMENTO, OBRIGAÇÕES, NATUREZA PECUNIARIA, TITULO DE CREDITO, TITULO CAMBIAL, FATURA, DUPLICATA, EMISSÃO, CRUZADO, PRAZO DETERMINADO.
- 26/08/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000066 DE 1988.
DOFC 29 08 PAG 16503.
DCN2 13 09 PAG 2223.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1989).
- 17/08/1988
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 18 08 PAG 0665.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PARECER ORAL DO DEP ARNALDO FARIA DE SA FAVORAVEL,
NOS TERMOS PDN 00003 1988 QUE OFERECE.
- 16/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 17 08 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
(REGIME DE URGENCIA - SETIMA SESSÃO).
- 03/08/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 02/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 03 08 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
(REGIME DE URGENCIA - SETIMA SESSÃO).
- 09/06/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA
SESSÃO.
- 07/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 06 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER
(SETIMA SESSÃO).
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ADIADA DEVIDO INICIO SESSÃO DA
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 26 05 AS 1100 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 26/05/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 25/05/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 26 05 AS 0930 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 02/03/1988
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS
DO PARAGRAFO PRIMEIRO, 'IN FINE', DO ARGTIGO 55 DA
CONSTITUIÇÃO.
- 02/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 02 03 AS 2035 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- 16/12/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN LEITE CHAVES.
DCN 17 12 PAG 0722.
- 16/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 16 12 AS 1830 HORAS.
- 27/10/1987
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 127 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO.
- 27/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 27 10 AS 2035 HORAS.
- 17/02/1987
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:09