Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.225 de 23/12/2015
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 14.282.407.686,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de $25.279.323.222,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Reforço de dotação em favor de diversas empresas para realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.225 de 23/12/2015
- Último estado:
- 28/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.225 de 23/12/2015
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 29/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2015
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 14.282.407.686,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de $25.279.323.222,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Avulso republicado em 27/10/15.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 127, de 2015 - CN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 29/2015
- Data:
- 22/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 630 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 415 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 571, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 03/02/2016************* Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 570, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.225, de 23 de dezembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
18/12/2015 | Publicado no DCN Páginas 187-328 | 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do PSOL, na Câmara dos Deputados. À sanção. |
20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 399 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 188-339 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 23 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
MINISTÉRIO DA DEFESA | Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON | 0,00 |
MINISTÉRIO DA FAZENDA | ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros | 0,00 |
Banco da Amazônia S.A. - BASA | 0,00 | |
Caixa Econômica Federal - CAIXA | 0,00 | |
COBRA Tecnologia S.A. | 0,00 | |
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV | 0,00 |
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS | 0,00 |
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Amazonas Distribuidora de Energia S.A. | 0,00 |
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON | 0,00 | |
Companhia Integrada Textil de Pernambuco - CITEPE | 0,00 | |
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
Gás Brasiliano Distribuidora S.A. | 0,00 | |
Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS | 0,00 | |
Petrobrás Biocombustível S.A. - PBIO | 0,00 | |
Petrobras Distribuidora S.A. - BR | 0,00 | |
Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV | 0,00 | |
Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. PB-LOG | 0,00 | |
Petrobras Netherlands B.V. - PNBV | 0,00 | |
Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO | 0,00 | |
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | 0,00 | |
Stratura Asfaltos S.A. | 0,00 | |
Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE | 0,00 | |
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE | 0,00 | |
Transpetro Internacional B.V.- TI B.V. | 0,00 | |
Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG | 0,00 | |
Uirapuru Transmissora de Energia S.A | 0,00 | |
Secretaria de Portos | Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA | 0,00 |
Companhia Docas do Pará - CDP | 0,00 | |
Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 409/2015
- Data de Leitura:
- 19/10/2015
- Despacho:
- 19/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Senador Hélio José (encerrado em 20/11/2015 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, (BASA), (CMB), (CEF), (COBRA), (SERPRO), (ABGF), (DATAPREV), (TELEBRAS), (EMGEPRON), (INFRAERO), COMPANHIA DOCAS DO CEARA, COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, (CODESA), (CDP), (CDRJ), (CODERN), (ELETROBRAS), (ELETRONUCLEAR), (ELETRONORTE), (AME), (CERON), (CHESF), (FURNAS), (ELETROSUL), (PETROBRAS), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CANCELAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
- Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 09, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 29/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.225, de 23 de dezembro de 2015.folha 550
Ao Arquivo.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 571, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 03/02/2016*************
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 570, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.225, de 23 de dezembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 415
- 12/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.225 DE 2015.
DOU - 24/12/2015 PÁG. 00008 a 00037.
Sancionada em 23/12/2015.
- 22/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 630 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 29/15-CN (fls. 93 a 225).
- Autógrafo - PLN 29/2015
- 17/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 92).
- 17/12/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Hélio José, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do PSOL, na Câmara dos Deputados.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 187-328
- Avulso de parecer
- 17/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário.
- 11/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 16/12/2015.
************* Retificado em 16/12/2015*************
A matéria deixou de ser apreciada na sessão conjunta de 15/12/2015.
- 02/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/12/2015.
- 02/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19:33 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 2/12/2015.
- 01/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º/12/2015.
- 25/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em viturde do cancelamento da sessão.
- 24/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
************* Retificado em 24/11/2015*************
Sessão de 24/11 cancelada. Matéria incluída na Ordem do Dia de 25/11/2015.
- 23/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/11/2015 nos termos do art. 107 da Resolução nº 1/2006-CN.
- 23/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
- 20/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Hélio José, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. de nºs 86 a 91.
- 04/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 29/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador Hélio José. Anexado à folha de nº 85.
- 26/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 23/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 84, Ofício nº 456 (CN) de 21.10.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Presidente da República as Mensagens nºs 391 a 412, de 2015, na origem, encaminhando os Projetos de Lei nºs 11 a 32, de 2015-CN.
- 19/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 19/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). - Publicado no DSF Páginas 23
- Publicado no DSF Páginas 399
- Publicado no DSF Páginas 188-339
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 16/10/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 81 (oitenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25