Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$120.000.000,00, para os fins que específica.


Explicação da Ementa:
Crédito em favor do Ministério da Justiça para: a contratação de serviços e a aquisição de equipamentos relacionadas à atuação das Forças Policiais durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; o aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema criminal e penitenciário no Estado de Sergipe; e o apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013216 de 2015
Relator atual:
Carlos Henrique Gaguim
Último local:
11/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA


Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/10/2015 Texto inicial
( PDF )
19/10/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
19/10/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
(*) Avulso republicado em 27/10/15.
05/11/2015 Avulso de emendas
( PDF )
05/11/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto.
11/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicado em avulsos e no DSF de 12/11/2015 o Parecer nº 93, de 2015-CN.
Parecer nº 93, de 2015-CN
22/12/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício CN nº 620 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 131/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 18/15-CN (fls. 33 a 39).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 406
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 561, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 475-481
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Discussão encerrada.
Lido e aprovado, com voto contrário do PSOL, o Requerimento nº 120, de 2015-CN, subscrito pelo Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando preferência para votação do texto original do projeto antes do Substitutivo apresentado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 119
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Discussão encerrada.
Lido e aprovado, com voto contrário do PSOL, o Requerimento nº 120, de 2015-CN, subscrito pelo Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando preferência para votação do texto original do projeto antes do Substitutivo apresentado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 450-458
Publicado em avulsos e no DSF de 12/11/2015 o Parecer nº 93, de 2015-CN.
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 382-386
Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto.
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 399
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 79-87
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Data de Leitura:
19/10/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00398 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013216 de 2015
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MJ).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Carlos Henrique Gaguim
Prazos:
25/10/2015 - 01/11/2015: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 07, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 18/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015. Fl. (54)
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/02/2016 às 17h18
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 561, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 406
Recebido em:
em 03/02/2016 às 14h54
12/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2016 às 11h22
06/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/01/2016 às 12h12
23/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.216 DE 2015.
DOU - 23/12/2015 PÁG. 00014 a 00015.
Sancionada em 22/12/2015.
22/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 620 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 131/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 18/15-CN (fls. 33 a 39).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
17/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 32).
17/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Discussão encerrada.
Lido e aprovado, com voto contrário do PSOL, o Requerimento nº 120, de 2015-CN, subscrito pelo Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando preferência para votação do texto original do projeto antes do Substitutivo apresentado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 475-481
Publicado no DCN Páginas 119
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/12/2015 às 18h17
17/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 17h29
11/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 16/12/2015.
************* Retificado em 16/12/2015*************
A matéria deixou de ser apreciada na sessão conjunta de 15/12/2015.
02/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/12/2015.
02/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
19:33 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 2/12/2015.
01/12/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
30/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º/12/2015.
25/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em viturde do cancelamento da sessão.
24/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 24/11/2015*************
Sessão de 24/11 cancelada. Matéria incluída na Ordem do Dia de 25/11/2015.
20/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/11/2015.
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa relativa à Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada às 11h58 de 18/11/2015)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 20/11/2015 às 12h23
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/11/2015 às 10h13
18/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 18/11/2015.
18/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 18/11/2015 às 10h27
17/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/11/2015 às 9h35
13/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015, às 19 horas.
11/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 12/11/2015 o Parecer nº 93, de 2015-CN.
Publicado no DSF Páginas 450-458
Avulso do Parecer (Parecer nº 93, de 2015-CN) ( PDF )
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 16/11/2015 às 19h27
11/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 93 de 2015-CN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 10h33
11/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015.
11/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2015-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs. 1, 2 e 3, REJEITADA a de nº 4.
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 11/11/2015 às 17h17
10/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Aprovado requerimento de inclusão na pauta.
10/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 10.11.2015, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs. 1, 2 e 3 e REJEIÇÃO a de nº 4. Anexado às folhas de nºs 20 a 27.
05/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 382-386
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 05/11/2015 às 11h40
04/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação da(s) emenda(s) apresentada(s) ao projeto.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 10h33
04/11/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Anexada às folhas de nºs 15 a 19.
À SSCLCN, para publicação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 04/11/2015 às 15h19
29/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Relator o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Anexado à folha de nº 14.
26/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
23/10/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 456 (CN) de 21.10.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Presidente da República as Mensagens nºs 391 a 412, de 2015, na origem, encaminhando os Projetos de Lei nºs 11 a 32, de 2015-CN.
19/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 19/10/2015 às 18h18
19/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Publicado no DSF Páginas 399
Publicado no DSF Páginas 23
Publicado no DSF Páginas 79-87
Avulso da matéria ( PDF )
Avulso da matéria ((*) Avulso republicado em 27/10/15.) ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 19/10/2015 às 17h26
16/10/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/10/2015 às 15h48
16/10/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 16/10/2015 às 17h57