Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 47, de 2015

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Pimentel (PT/CE) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre medidas contra evasão fiscal, mais especificamente sobre o anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - sobre o pacote final do projeto Beps (Erosão tributária e transferência de lucros), com a participação dos senhores Raffaele Russo, gerente do projeto Beps na OCDE; e Paul Hondius, analista de política do Centro da OCDE para Política Fiscal e Administração.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 47/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
20/10/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre medidas contra evasão fiscal, mais especificamente sobre o anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - sobre o pacote final do projeto Beps (Erosão tributária e transferência de lucros), com a participação dos senhores Raffaele Russo, gerente do projeto Beps na OCDE; e Paul Hondius, analista de política do Centro da OCDE para Política Fiscal e Administração.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, TRIBUTAÇÃO, COMBATE, EVASÃO FISCAL, ANUNCIO, DIVULGAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, ORGANISMO INTERNACIONAL.
27/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 27/10/2015, audiência pública com a finalidade de debater sobre medidas contra evasão fiscal, mais especificamente sobre o anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - sobre o pacote final do projeto Beps (Erosão tributária e transferência de lucros), com a presença dos senhores Raffaele Russo, gerente do projeto Beps na OCDE; e Paul Hondius, analista de política do Centro da OCDE para Política Fiscal e Administração.
20/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, é lido pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 47/2015, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin e outros.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 47/2015-CAE.
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:22