Autoria: Senador Jorge Viana


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, seja feita em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
24/11/2015 - Comissão de Assuntos Econômicos

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Resultado apurado em 29/03/2017 às 00:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/10/2015 Requerimento (Texto final - rever categorização) Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada em 20/10/2015, é lido pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 48/2015, de iniciativa do senador Jorge Viana. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 48/2015-CAE.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, LEI DO ESTRANGEIRO, VISTO TEMPORARIO, PESQUISADOR, CIENTISTA, PROFESSOR. ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DISPENSA, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CONTRATAÇÃO, APOIO TECNICO, FUNDAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, BENS, DESTINAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO ADICIONAL, FRETE, TRIBUTOS, IMPOSTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRIGENTE, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, FUNDAÇÃO.
Tramitação encerrada
24/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 24/11/15, reunião conjunta da CAE e da CCT para analisar o PLC nº 77 de 2015.
20/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 20/10/2015, é lido pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 48/2015, de iniciativa do senador Jorge Viana.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 48/2015-CAE.
Requerimento (Texto final - rever categorização) ( PDF )