Projeto de Lei do Senado n° 698, de 2015
- Autoria
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, para incluir entre as finalidades da pesquisa agrícola no Brasil o apoio ao uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.171/91, que dispõe sobre política agrícola, para incluir entre as finalidades da pesquisa agrícola no Brasil a prioridade ao uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs ou drones), com o fim de otimizar o uso de insumos, reduzir o consumo de água na irrigação e aumentar a produtividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 698/2015
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 22/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, para incluir entre as finalidades da pesquisa agrícola no Brasil o apoio ao uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 99-101 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/2015
- Despacho:
- 22/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 26/10/2015 - 03/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, PESQUISA AGROPECUARIA, APOIO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, AGRICULTURA, CULTIVO, PRODUTIVIDADE, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AVIAÇÃO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 04/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/10/2015.
Último dia: 03/11/2015.
- 22/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido às 16h04min. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 22/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 99-101
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:44