Autoria: Deputado Carlos Manato

Imprimir

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), no tocante ao processo e ao julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; revoga a norma que permitiria o julgamento de recursos e de processos de competência originária por meio eletrônico.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013256 de 2016
Último local:
22/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/02/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 08/12/2016 às 09:57

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
26/10/2015 Texto inicial
( PDF )
26/10/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2015-CCJ, de autoria dos Senadores Eunício Oliveira e Blairo Maggi, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 40). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2015-CCJ, de autoria dos Senadores Eunício Oliveira e Blairo Maggi, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 40). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
19/11/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 1.035.2015-CCJ
15/12/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima e José Agripino. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvas as emendas de redação. Aprovadas, em globo, as emendas de redação. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1179, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves) À sanção.
Parecer nº 1179, de 2015 - CDIR
15/12/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima e José Agripino. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvas as emendas de redação. Aprovadas, em globo, as emendas de redação. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1179, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves) À sanção.
Emendas de Redação (Em Plenário)
22/01/2016 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 2002, de 29/12/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/2015 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 63 a 67). Anexado o Ofício SF n.º 2003, de 29/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 68).
22/03/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do OFÍCIO s/n° do Superior Tribunal de Justiça (Fls 103/114).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2016 Publicado no DSF Páginas 111
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 34, de 2016, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de Lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 246-261
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima e José Agripino.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvas as emendas de redação.
Aprovadas, em globo, as emendas de redação.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1179, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção.
01/12/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Encerrou-se em 27 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 122-146
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 352
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/10/2015 Publicado no DSF Páginas 56-61
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data de Leitura:
26/10/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2384/2015 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013256 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), RECURSO ESPECIAL, (STJ), CAUÇÃO, AGRAVO, MULTA, AÇÃO RESCISORIA, TRANSITO EM JULGADO, RECLAMAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 18/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Valdir Raupp (encerrado em 04/11/2015 - Redistribuição)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Blairo Maggi (encerrado em 15/12/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
23/11/2015 - 27/11/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emendas de redação. A matéria vai à sanção.)
22/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
22/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO s/n° do Superior Tribunal de Justiça (Fls 103/114).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/03/2016 às 11h34
16/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
************* Retificado em 17/03/2016*************
Solicitação cancelada. Arquivado novamente.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Encaminhado novamente por solicitação.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/03/2016 às 9h11
19/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
16/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 71, de 16/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 168/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. (fl. 83).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 18/02/2016*************
Anexado o Ofício SF nº 71, de 16/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 168/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. (fl. 83).
Anexado Ofício nº 04-15/GP - STJ, da Excelentíssima Senhora Ministra Laurita Hilário Vaz, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que solicita prioridade na tramitação da presente matéria, bem como resposta do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, em atenção ao Ofício nº 04-15?GP - STJ (fls. 84 a 86).
Anexada resposta do Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em atendimento a manifestação (sem número), sob protocolo nº 2016011508422502, do Senhor Uelbes, relativa a análise das emendas de redação da presente matéria (fls. 87 a 90)
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/02/2016 às 11h56
11/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 34, de 2016, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de Lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 111
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/02/2016 às 15h32
11/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/02/2016 às 15h47
11/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/02/2016 às 10h32
05/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.256 DE 2015.
DOU - 05/02/2015, Seção 1 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 04/02/2015.
22/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2002, de 29/12/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/2015 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 63 a 67).
Anexado o Ofício SF n.º 2003, de 29/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 68).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
18/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 56 a 60).
15/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima e José Agripino.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvas as emendas de redação.
Aprovadas, em globo, as emendas de redação.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1179, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 246-261
Avulso de emendas (Emendas de Redação (Em Plenário)) ( PDF )
Redação final (Parecer nº 1179, de 2015 - CDIR) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/12/2015 às 15h51
10/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/12/2015 às 15h09
01/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 27 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/12/2015 às 9h16
30/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/11/2015 às 16h47
20/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/11/2015 a 27/11/2015.
19/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 122-146
Publicado no DSF Páginas 352
Avulso do Parecer (Parecer nº 1.035.2015-CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 19/11/2015 às 16h26
18/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 19/11/2015 às 15h49
18/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2015-CCJ, de autoria dos Senadores Eunício Oliveira e Blairo Maggi, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 40).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 18/11/2015 às 17h21
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
05/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Blairo Maggi.
04/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Blairo Maggi.
04/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
27/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Publicado no DSF Páginas 56-61
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/10/2015 às 8h47
26/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/10/2015 às 18h40
26/10/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/10/2015 às 15h29