Autoria: Deputado Otavio Leite

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Rouanet para acrescentar entre as ações beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros, para fins de captação de turistas e de eventos para o País, realizadas no Brasil e no exterior.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ricardo Franco
Último local:
12/07/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
12/07/2016 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Assunto: Social - Arte e cultura.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
28/10/2015 Texto inicial
( PDF )
29/10/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte.
09/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 09.12.2015, o Senador Romero Jucá, apresenta seu Relatório que conclui pela aprovação da Matéria. (juntado às fls. 15-17).
24/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 2ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação da matéria. Anexada Lista de Presença à fl. 18. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
LISTA DE PRESENÇA
24/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 2ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação da matéria. Anexada Lista de Presença à fl. 18. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
27/04/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 11h43 o Relatório do Senador Ricardo Franco, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
06/07/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 12h05 Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Franco, com voto favorável ao Projeto.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2015 Publicado no DSF Páginas 71-72
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
29/10/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5559/2009 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, LEI ROUANET, (PRONAC), APOIO, TURISMO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 24/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ricardo Franco
Ricardo Franco (encerrado em 10/05/2016 - Desligado da Comissão)
12/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/07/2016.
06/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h05 Relatório reformulado pelo Senador Ricardo Franco, com voto favorável ao Projeto.
Relatório ( PDF )
15/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Senador Ricardo Franco, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
13/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/06/2016.
07/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2016.
30/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Franco, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
************* Retificado em 02/06/2016*************
Em 27/05/2016, retorna a esta Comissão o Senador Ricardo Franco. Matéria pronta para a pauta com Relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
16/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ricardo Franco deixar de compor esta Comissão em 10/05/2015.
27/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h43 o Relatório do Senador Ricardo Franco, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório ( PDF )
17/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Franco, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
24/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 2ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação da matéria.
Anexada Lista de Presença à fl. 18.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexos (LISTA DE PRESENÇA) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 24/02/2016 às 18h28
19/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/02/2016.
17/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a matéria constou na 1º reunião da CDR, sendo adiada.
12/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/02/2016.
16/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/12/2015, a matéria constou na 44º reunião da CDR, sendo adiada.
Pronta para pauta na comissão.
11/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09.12.2015, o Senador Romero Jucá, apresenta seu Relatório que conclui pela aprovação da Matéria. (juntado às fls. 15-17).
Relatório ( PDF )
04/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Romero Jucá é designado relator da matéria.
29/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
29/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 71-72
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 29/10/2015 às 19h59
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/10/2015 às 17h15
28/10/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 28/10/2015 às 16h05