Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2015

Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4386/2021

Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes

Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 12.379/2011 (Sistema Nacional de Viação), para determinar a segregação das rodovias federais das vias locais urbanas, e a minoração de seus impactos negativos no ambiente urbano.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último local:: 09/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:: 10/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

7 5

SIM NÃO

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 12:35

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 702/2015
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 28/10/2015
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 28/10/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:: 10/06/2016
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 06/10/2016
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 06/10/2016
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 4/2017 - CI
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 28/03/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decis... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 28/03/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 18/05/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, o Senador Lasier Martins, com parecer pela aprovação da Emenda nº 2-S, apresentada em turno suplementar. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 14/09/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CI (substitutivo em turno suplementar), bem como pela aprovação da emenda nº 2-S (apresentada no turno suplementar pelo Sena... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 17/10/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório, pela aprovação em turno suplementar do substitutivo (Emenda nº 1-CI), bem como pela aprovação das Emendas nº 2/S e 3/S, na forma das subemendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda n... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 16/07/2019
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo), com a emenda nº 2-S (na forma da subemenda que apresenta), e pela rejeição das emendas nº 3-S e 4-S. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 15/2021 - CI
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 30/11/2021
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o p... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2/S / CI - PLS 702/2015
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 03/04/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: EMENDA 3/S - PLS 702/2015
Autor:: Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:: 17/08/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Apresentadas pelo Senador Pedro Chaves, em turno suplementar, as emendas 3-S e 4-S (juntadas às folhas 22 a 25). Matéria restituída ao relator, Senador Lasier Martins, para emitir relatório sobre as emendas apresentadas em turno supleme... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4/S - PLS 702/2015
Autor:: Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:: 17/08/2017
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Apresentadas pelo Senador Pedro Chaves, em turno suplementar, as emendas 3-S e 4-S (juntadas às folhas 22 a 25). Matéria restituída ao relator, Senador Lasier Martins, para emitir relatório sobre as emendas apresentadas em turno supleme... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 28/03/2017
Descrição/Ementa: Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 28/03/2017
Descrição/Ementa: Lista de votação nominal da reunião da 3ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 28/03/2017
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decis... | Veja a tramitação

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Identificação:: Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 28/03/2017
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decis... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 30/11/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:: 30/11/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CI
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 30/11/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o p... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 30/11/2021
Descrição/Ementa: Ofício 94/2021-CI/Pres, que comunica a aprovação, em turno suplementar, de substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda nº 1/CI) com emenda apresentada no turno suplementar (emenda nº 2/S/CI, com subemenda).
Local:: Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2021, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Coordenação de Redação Legislativa
Data:: 09/12/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 772/2021
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 10/12/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2015.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF n º 772, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 702/2015
Autor:: Senado Federal
Data:: 10/12/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF n º 772, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/12/2021	Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 206	Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/12/2021	Publicado no DSF Páginas 573-581 - DSF nº 198	Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do substitutivo com emendas. À SLSF.
01/12/2021	Publicado no DSF Páginas 573-583 - DSF nº 198	Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2021, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/03/2017	Publicado no DSF Páginas 113-114	Anunciado o recebimento do Ofício nº 03/2017, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 282 do RISF.
29/10/2015	Publicado no DSF Páginas 10-11	Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Comissão de Serviços de Infraestrutura 5 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 702/2015	Senador Lasier Martins (PSD/RS)	28/03/2017	Único	Aprovada - SF-CI - 28/03/2017
EMENDA 2/S / CI - PLS 702/2015	Senador Valdir Raupp (MDB/RO)	03/04/2017	Suplementar	Aprovada - SF-CI - 30/11/2021
SUBEMENDA 1 / CI - EMENDA 2/S / CI - PLS 702/2015	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	30/11/2021	Único	Aprovada - SF-CI - 30/11/2021
EMENDA 3/S - PLS 702/2015	Senador Pedro Chaves (PSC/MS)	17/08/2017	Suplementar	Rejeitada - SF-CI - 30/11/2021
EMENDA 4/S - PLS 702/2015	Senador Pedro Chaves (PSC/MS)	17/08/2017	Suplementar	Rejeitada - SF-CI - 30/11/2021

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

28/10/2015

Despacho:

28/10/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa

Relatoria:

CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):

Senador Lasier Martins (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)

Prazos:

03/11/2015 - 09/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

28/03/2017 - 30/11/2021: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Turno suplementar encerrado)

02/12/2021 - 08/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE RODOVIARIO, SUBSISTEMA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, RODOVIA, SEPARAÇÃO, ESTRADA, ZONA URBANA. CORRELAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF n º 772, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 772/2021; Autógrafo - PLS 702/2015

09/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

09/12/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 206

09/12/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

30/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.

30/11/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2021, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 573-583 - DSF nº 198; Ofício

30/11/2021: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.

30/11/2021: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do substitutivo com emendas. À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 573-581 - DSF nº 198; P.S 15/2021 - CI; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

26/11/2021: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.

10/03/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

06/03/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/03/2020.

03/03/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

27/02/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/03/2020.

11/02/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

10/02/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.

05/02/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.

03/02/2020: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.

04/12/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.

03/12/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.

03/12/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

28/11/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.

26/11/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.

26/11/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.

12/11/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.

07/11/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.

29/10/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

24/10/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.

22/10/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.

17/10/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.

08/10/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

03/10/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.

01/10/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 01/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

26/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2019.

13/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.

10/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

09/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/09/2019.

03/09/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A 30ª reunião extraordinária, agendada para o dia 03/09/2019, é cancelada.

29/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2019.

27/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 27/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

22/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.

20/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 20/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

19/08/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.

16/07/2019: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo), com a emenda nº 2-S (na forma da subemenda que apresenta), e pela rejeição das emendas nº 3-S e 4-S.; Relatório Legislativo

20/12/2018: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

07/12/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Senador Lasier Martins, relator da matéria, a pedido, para reexame.

05/12/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nessa data, o Senador Lasier Martins faz a leitura do relatório.

01/12/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.

24/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

20/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.

17/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

17/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório, pela aprovação em turno suplementar do substitutivo (Emenda nº 1-CI), bem como pela aprovação das Emendas nº 2/S e 3/S, na forma das subemendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 4/S, todas apresentadas no turno suplementar.; Relatório Legislativo

11/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.

06/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/10/2017.

03/10/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

29/09/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/10/2017.

14/09/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CI (substitutivo em turno suplementar), bem como pela aprovação da emenda nº 2-S (apresentada no turno suplementar pelo Senador Valdir Raupp), na forma de subemenda apresentada no relatório, e pela rejeição das emendas nº 3-S e 4-S (apresentadas no turno suplementar pelo Senador Pedro Chaves).; Relatório Legislativo

17/08/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Apresentadas pelo Senador Pedro Chaves, em turno suplementar, as emendas 3-S e 4-S (juntadas às folhas 22 a 25).
Matéria restituída ao relator, Senador Lasier Martins, para emitir relatório sobre as emendas apresentadas em turno suplementar.; EMENDA 3/S - PLS 702/2015; EMENDA 4/S - PLS 702/2015

16/08/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

15/08/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/08/2017.

15/08/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

10/08/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2017.

11/07/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.

07/07/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/07/2017.

04/07/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.

03/07/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2017.

27/06/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.

23/06/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/06/2017.

13/06/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

08/06/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/06/2017.

30/05/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.

26/05/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/05/2017.

23/05/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Cancelada a 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura.

22/05/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2017.

18/05/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, o Senador Lasier Martins, com parecer pela aprovação da Emenda nº 2-S, apresentada em turno suplementar.; Relatório Legislativo

04/04/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: A matéria é reencaminhada ao relator, Senador Lasier Martins, para análise da emenda oferecida em turno suplementar.
Matéria aguarda apreciação em turno suplementar.

03/04/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: É apresentada, pelo Senador Valdir Raupp, a Emenda nº 2-S em turno suplementar.

31/03/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2017.

29/03/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria aguardando recebimento de emendas para votação em turno suplementar, em conformidade com o artigo 282 do RISF.

28/03/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado o recebimento do Ofício nº 03/2017, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 282 do RISF.; Publicado no DSF Páginas 113-114

28/03/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao plenário

28/03/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decisão da Comissão (fls. 15) e o Ofício nº 3/2017-CI/PRES (fls. 16), que comunica a decisão da Comissão e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.; P.S 4/2017 - CI; Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária; Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária

27/03/2017: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/03/2017.

06/10/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo; Relatório Legislativo

18/08/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Gabinete do Senador Lasier Martins, para reexame da matéria.

06/07/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pelo Senador Lasier Martins, iniciada a discussão da matéria e adiada a votação.

04/07/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/07/2016.

10/06/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.; Relatório Legislativo

17/02/2016: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado Relator da matéria o Senador Lasier Martins.

10/11/2015: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.

03/11/2015: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 03.11.2015; último dia - 09.11.2015.

28/10/2015: CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido na comissão nesta data.

28/10/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).

28/10/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 10-11; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 19/04/2022 13:58

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2015

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