Requerimento da Comissão de Educação n° 130, de 2015
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Considerando ter chegado ao meu conhecimento o material anexo, cópia de parte do livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, requeiro, com base no art. 58, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, por intermédio desta Comissão de Educação Cultura e Esporte, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência desta informação, bem como do texto anexo, no qual se faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso sejam verídicos, requer-se as devidas explicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 130/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 27/10/2015
- Descrição/Ementa
- Considerando ter chegado ao meu conhecimento o material anexo, cópia de parte do livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, requeiro, com base no art. 58, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, por intermédio desta Comissão de Educação Cultura e Esporte, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência desta informação, bem como do texto anexo, no qual se faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso sejam verídicos, requer-se as devidas explicações.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 27/10/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informação nº 130, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Antonio Anastasia e Dalirio Beber, que solicita informações ao Ministro de Estado da Educ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), EDUCAÇÃO, ESCOLHA, SELEÇÃO, LIVRO, ASSUNTO, TERRORISTA, TERRORISMO, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, DISTRIBUIÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
| Matéria |
|---|
| RQS 1248/2015 |
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SCLSF, para providências.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informação nº 130, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Antonio Anastasia e Dalirio Beber, que solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência da informação de que o livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso seja verídico, requer-se as devidas explicações.
- Requerimento.
- 28/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
- 27/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/10/2015.
- RCE 130/2015
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:19