Petição (SF) n° 8, de 2015
Autoria: Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Oferece uma denúncia contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por crime de responsabilidade por recusa da prática de ato imcumbido ao Denunciado, decorrentes da não adoção de providências cabíveis em face das irregularidades de que o Denunciado tinha conhecimento, Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 40, item 1; dentre outros crimes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 06/09/2017 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PET 8/2015
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Oferece uma denúncia contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por crime de responsabilidade por recusa da prática de ato imcumbido ao Denunciado, decorrentes da não adoção de providências cabíveis em face das irregularidades de que o Denunciado tinha conhecimento, Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, art. 40, item 1; dentre outros crimes.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. ************* Retificado em 03/11/2015************* Encaminhada à Advocacia do Senado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1155/2015-NASSET/ADVOSF, da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo: Parecer nº 1155/2015-NASSET/ADVOSF; e decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que determinou o arquivamento da representação formulada em desfavor do Procurador-Geral da Repúblic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal na Petição n. 8/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo: Parecer nº 1155/2015-NASSET/ADVOSF; e decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que determinou o arquivamento da representação formulada em desfavor do Procurador-Geral da Repúblic... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, SENADO, DENUNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em suplemento ao DSF, a Decisão do Presidente do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processo contém duzentas e vinte e sete folhas numeradas)
- 15/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/06/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 30/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntados aos autos do processo: Parecer nº 1155/2015-NASSET/ADVOSF; e decisão do Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, que determinou o arquivamento da representação formulada em desfavor do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, adotando o parecer em epígrafe, da Advocacia do Senado Federal.
À COARQ. - Decisão ou Despacho
- Parecer
- 05/09/2017
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Análise.
- 03/11/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 03/11/2015*************
Encaminhada à Advocacia do Senado. - Avulso inicial da matéria
- 03/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 205 (duzentos e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e 1 (um) CD.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14