Projeto de Lei do Senado n° 709, de 2015
Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 9005/2017
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
Explicação da Ementa: Estabelece prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como altera critério da concessão do Bolsa Pódio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 709/2015
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, apó... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 25/05/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h57 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 01/12/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h40 Relatório reformulado pelo Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 14/12/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 02/05/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com as emendas de números 1 a 5-CE, e pela rejeição da Emenda número 6-CE, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 183, de 2017 - CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres: - nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE; - nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sou... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 17/10/2017
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 27/10/2017
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1170/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 709, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.170, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 709/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.170, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 91-92 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei. A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei. A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 143 | Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 221 | Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres: - nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE; - nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) . Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 212-220 | Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres: - nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE; - nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) . Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 202-211 | Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres: - nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE; - nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) . Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 124 | Encaminhado á publicação o Oficio nº 98, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 121 | Encaminhado á publicação o Oficio nº 98, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF. |
| 04/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 139-141 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 709/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 14/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 14/12/2016 |
| EMENDA 2 / CE - PLS 709/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 14/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 14/12/2016 |
| EMENDA 3 / CE - PLS 709/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 14/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 14/12/2016 |
| EMENDA 4 / CE - PLS 709/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 14/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 14/12/2016 |
| EMENDA 5 / CE - PLS 709/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 14/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 14/12/2016 |
| EMENDA 6 / CE - PLS 709/2015 | Senador Lasier Martins (PDT/RS) | 14/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CE - 14/12/2016 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 7 / CAE - PLS 709/2015 | Senadora Regina Sousa (PT/PI) | 03/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/10/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/2015
- Despacho:
- 03/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 03/10/2017 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/11/2015 - 11/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/10/2017 - 17/10/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, ATLETAS, ATLETA AMADOR, AUXILIO FINANCEIRO, CRITERIOS, CONCESSÃO. CORREÇÃO, REDAÇÃO, PALAVRA. CORRELAÇÃO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.170, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43).
- OFSF 1170/2017
- Autógrafo - PLS 709/2015
- 31/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
- 30/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 91-92
- Publicado no DSF Páginas 86
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final. - Publicado no DSF Páginas 143
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres:
- nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE;
- nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) .
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 212-220
- Publicado no DSF Páginas 202-211
- Publicado no DSF Páginas 221
- Avulso de parecer
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAE.
- 17/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 709/2015 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado, à fl. 33. Ofício nº 105/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 709/2015 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
- 11/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
- 04/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 03/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Oficio nº 98, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
- Publicado no DSF Páginas 121
- Publicado no DSF Páginas 124
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 98/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF. - P.S 99/2017 - CAE
- 29/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
- 19/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
- 06/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
- 02/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com as emendas de números 1 a 5-CE, e pela rejeição da Emenda número 6-CE, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-25).
- Relatório Legislativo
- 22/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
- 15/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 14/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
- Parecer
- Anexo
- 09/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
- 01/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h40 Relatório reformulado pelo Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Lasier Martins, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 31/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
- 25/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h57 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 11/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 5/11/2015.
Último dia: 11/11/2015.
- 04/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 03/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 139-141
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:13
