Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lasier Martins
Último local:
11/12/2017 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
11/12/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/01/2018 às 00:03

Data
03/11/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 712/2015 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Data
03/11/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data
18/02/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do projeto na forma da substitutivo apresentado. (fls.3 a 6)
Data
10/05/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva nº 1/CMA. A matéria foi relatada pelo Senador Flexa Ribeiro, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 3 a 7).
Data
10/05/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva nº 1/CMA. A matéria foi relatada pelo Senador Flexa Ribeiro, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 3 a 7).
Data
10/05/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento.
Observação
Lista de presença
Data
07/07/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CMA.
Data
01/11/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2015 Publicado no DSF Páginas 151-152
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
03/11/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, AQUECIMENTO GLOBAL, EFEITO ESTUFA, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA, INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Lasier Martins
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 10/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
05/11/2015 - 11/11/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
11/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta e encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Lasier Martins, a pedido, para reexame.
08/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
01/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
01/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Lasier Martins.
05/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/05/2017.
07/07/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto na forma da Emenda Substitutiva nº 1 - CMA.
Relatório Legislativo
18/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado nesta data, o Senador Lasier Martins para relatar a matéria.
10/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento.
Anexo
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 10/05/2016 às 15h26
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 9ª Reunião Extraordinária de 10.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com a Emenda Substitutiva nº 1/CMA.
A matéria foi relatada pelo Senador Flexa Ribeiro, nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 3 a 7).
Parecer
Parecer
09/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/05/2016.
26/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
20/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/04/2016.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 7ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
07/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/04/2016.
05/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório pela aprovação do projeto na forma da substitutivo apresentado. (fls.3 a 6)
Relatório Legislativo
03/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI, para relatar.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator a pedido.
11/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
05/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 05.11.2015
Último dia: 11.11.2015
04/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
04/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 04/11/2015 às 12h40
03/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 151-152
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 04/11/2015 às 10h52