Projeto de Lei do Senado n° 715, de 2015

Autoria: Senador Reguffe (PDT/DF)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do FGTS, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada para pagamento de despesas com educação do próprio mutuário, cônjuge, companheiro ou filho, em ensino profissionalizante, curso de graduação universitária e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 06:50

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 715/2015
Autor:: Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:: 04/11/2015
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas com educação e qualificação profissional.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 04/11/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua pub... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 17/02/2016
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 14h o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Data:: 13/12/2016
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 16h46 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao PLS nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos PLSs nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016). (Tramitam em conjunto os PLSs 58... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Autor:: Comissão
Data:: 23/05/2017
Descrição/Ementa: Parecer com marcações
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: P.S 18/2017 - CE
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 08/06/2017
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 24/04/2018
Descrição/Ementa: Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 343/2018
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 04/06/2018
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 534/2018
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 20/11/2018
Descrição/Ementa: Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 548/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 15/04/2019
Descrição/Ementa: Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; com os PLs nºs 1458 e 1455, de 2019; e com o PLC 149/2017.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 648/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 07/08/2019
Descrição/Ementa: Retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento 548/2019, de tramitação em conjunto do PLS nº 337/2015 com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; com os PLs nºs 1458 e 1455, de 2019; e com o PLC 149/2017.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Anexo
Data:: 13/05/2016
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/676/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei do ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Voto em Separado
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:: 25/04/2017
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Juntado o Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 13/05/2019
Descrição/Ementa: Ofício SF nº 171, de 2019, que solicita a remessa de projetos à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
08/08/2019	Publicado no DSF Páginas 308-309 - DSF nº 111	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto. O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/06/2019	Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 94	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2018	Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138	Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
15/06/2018	Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26	Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.
05/06/2018	Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2018	Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26	Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.
11/08/2017	Publicado no DSF Páginas 179-180	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016. O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.
11/08/2017	Publicado no DSF Páginas 179-180	Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.
14/06/2017	Publicado no DSF Páginas 303-304	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/11/2016	Retificado no DSF Páginas 36-37	Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016. Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
02/11/2016	Publicado no DSF Páginas 71	Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016. Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
27/10/2016	Publicado no DSF Páginas 96-97	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016). O Requerimento vai à Comissão Diretora.
24/06/2016	Publicado no DSF Páginas 57	Aprovado o Requerimento nº 343, de 2016, na 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 22/06/2016. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 454/2015; PLS 715/2015 e PLS 186/2016. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
18/05/2016	Publicado no DSF Páginas 194	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 186, de 2016, com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 454 e 715, de 2015, por regularem a mesma matéria. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
30/03/2016	Publicado no DSF Páginas 180	Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 123, de 2016. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 454/2015 e PLS 715/2015. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
03/03/2016	Publicado no DSF Páginas 213	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2015, por regularem a mesma matéria. O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
05/11/2015	Publicado no DSF Páginas 22-24	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

04/11/2015

Despachos:

04/11/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

30/03/2016 (Aprovação do Requerimento nº 123, de 2016, de tramitação em conjunto.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

23/06/2016 (Aprovação do Requerimento nº 343, de 2016, de tramitação em conjunto.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

03/11/2016 (Aprovação do Requerimento nº 785, de 2016, de tramiação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Otto Alencar (encerrado em 25/02/2016 - Redistribuição)
Senadora Ana Amélia (encerrado em 13/05/2016 - Audiência de outra Comissão)
Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/10/2016 - Audiência de outra Comissão)
Senadora Ana Amélia (encerrado em 23/05/2017 - Vencido)
Senador Antonio Anastasia (encerrado em 23/05/2017 - Deliberação da matéria)
Senador Dário Berger (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)

Prazos:

06/11/2015 - 12/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FGTS), CONTA VINCULADA, SAQUE, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, TRABALHADOR, CONJUGE, COMPANHEIRO, FILHO.

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RQS 343/2018
RQS 548/2019

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

07/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 208, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CAE para o PLS nº 376, de 2016;
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.

07/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto.
O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 308-309 - DSF nº 111

07/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 149, de 2017, com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019.

26/06/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 94

26/06/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho e tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390 e 392/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; 1458 e 1455/2019.

17/04/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/171/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto.

13/03/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).

02/01/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Retorna à CE. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 454 e 715, de 2015)

28/12/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Arquivados os PLS 581/2007, PLS 466/2009 e PLS 186/2016.
Os PLS 454/2015 e PLS 715/2015, continuam a tramitar em conjunto e vão à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.

26/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/11/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376 e nº 390, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 22/11/2018*************
Em 21/11/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou novo requerimento de tramitação conjunta para as matérias acima referidas, no qual retirou o PLS 392/2016.
************* Retificado em 21/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

20/11/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.; Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138; RQS 534/2018

14/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.

11/06/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.

04/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79

04/06/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30 de 2018; com o PLC 149, de 2017.
PLS 443, de 2016 tramita em conjunto com PLS 581, DE 2007.

04/06/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30, de 2018; com o PLC 149, de 2017.

26/04/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/508/2018, de 26/04/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto dos PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 149 e 145, de 2017; e 30, de 2018.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; 186 e 443, de 2016)
À SLSF.

19/03/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016).

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 421, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186 e 443, de 2016, passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo, em virtude do Recurso nº 7, de 2007, apresentado ao Projeto de Lei do Senado nº 443, de 2016, e vão ao exame da CE, CAS, CI e da CAE.; Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26; Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Requerimento nº 421, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.

08/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 421, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nºs 443/2016 com os PLS nºs 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).

07/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta.
Os PLS nº 443, de 2016; e 581, de 2007 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016), retornam à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 421, de 2017.

07/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/08/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.; Publicado no DSF Páginas 179-180

10/08/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 179-180

09/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.

14/06/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 421, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
Votação, em turno único.

13/06/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS 443/2016 com os PLS 581/2007, 466/2009, 454/2015, 715/2015 e 186/2016 (que já tramitam em conjunto).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 303-304

13/06/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta do PLS nº 443/2016 com os PLS nºs 581/2007; 466/2009; 454 e 715/2015; e 186/2016, que já tramitam em conjunto.

08/06/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/511/2017, de 05/06/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de tramitação em conjunto do PLS nº 443, de 2016, que tramita de forma autônoma, com os PLSs nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, que já tramitam em conjunto.
À SLSF.

19/05/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.

25/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 25/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

25/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para adiamento da discussão para o dia 23/05/2017, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)

25/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Juntado o Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 581, de 2007, nos termos de emenda substitutiva que apresenta e contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015 e 186, de 2016.
Matéria incluída na Pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016); Voto em Separado

20/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.

18/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.

12/04/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.

28/03/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 28/03/2017, foi concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

24/03/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.

22/02/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Juntado aos PLSs 581, de 2007, e 466, de 2009, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 048/2016, de 18/10/2016, do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, com manifestação sobre a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)

13/12/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 16h46 o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto favorável ao PLS nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos PLSs nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).; Relatório Legislativo

11/11/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs 581, de 2007; 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).

03/11/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 581, de 2007; o PLS 466, de 2009; o PLS 454, de 2015; o PLS 715, de 2015; e o PLS 186, de 2016).

01/11/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 1º de novembro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 752, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454, 715, de 2015, e 186, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão, sucessivamente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.; Retificado no DSF Páginas 36-37; Publicado no DSF Páginas 71

01/11/2016: CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:: Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 785, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).
Ao Plenário, para conhecimento.

26/10/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).
O Requerimento vai à Comissão Diretora.; Publicado no DSF Páginas 96-97

25/10/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta.

25/10/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1229/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Ana Amélia, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)

27/06/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)

24/06/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)

23/06/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 343, de 2016, na 3ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 22/06/2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 454/2015; PLS 715/2015 e PLS 186/2016.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 57

22/06/2016: CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:: Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 22.6.2016, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 343, de 2016, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos PLS 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016, por tratarem de matéria correlata.
Ao Plenário, para conhecimento.

17/05/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 186, de 2016, com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 454 e 715, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.; Publicado no DSF Páginas 194

17/05/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/05/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/676/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2016, com o Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2015, sendo que estes dois últimos já tramitam em conjunto.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 454 e 715, de 2015); Anexo

31/03/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 454 e 715, de 2015)

30/03/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

29/03/2016: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 123, de 2016.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 454/2015 e PLS 715/2015.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 180

29/03/2016: MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:: Em sua 1ª Reunião, no dia 23.03.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 123, de 2016, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2015.
Ao Plenário.

02/03/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 123, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 454, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.; Publicado no DSF Páginas 213

26/02/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romário.

25/02/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF 151/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos PLSs Nº 454 e 715, de 2015 (fl. 9).
À SLSF.

17/02/2016: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 14h o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

11/12/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.

12/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

06/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 6/11/2015.
Último dia: 12/11/2015.

04/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

04/11/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).

04/11/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 22-24; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:22

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 715, de 2015

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