Projeto de Lei do Senado n° 725, de 2015
- Autoria
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 725/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 20/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta, sendo uma de redação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 725, de 2015, na CCJ. Anexei o Ofício nº 68/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- R.S 9/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer que o PLS 725/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Recurso nº 9, de 2018, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 725, de 2015. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emen... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87 | Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 378-379 - DSF nº 80 | Encaminhado á publicação o Recurso nº 9, de 2018, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 725, de 2015. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 26/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 74 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 68/2018-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 - CCJ (De Redação), 2 e 3-CCJ. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 520-536 - DSF nº 72 | Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexei o Texto Final do PLS nº 725, de 2015, na CCJ. Anexei o Ofício nº 68/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22). |
| 11/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 51-55 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 725/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 23/05/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 23/05/2018 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 725/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 23/05/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 23/05/2018 |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 725/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 23/05/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 23/05/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2015
- Despacho:
- 10/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 23/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/11/2015 - 18/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/05/2018 - 04/06/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/06/2018 - 13/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VACANCIA, REGISTRO, CHAPA, CANDIDATURA, (TSE), VOTAÇÃO.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de junho o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 87
- 14/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Recurso nº 9, de 2018, interposto no prazo regimental, para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 725, de 2015.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 378-379 - DSF nº 80
- R.S 9/2018
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 05/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 30/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 9-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
- 30/05/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 28/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 25/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2018 a 04/06/2018. Perante a Mesa.
- 25/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 68/2018-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 - CCJ (De Redação), 2 e 3-CCJ.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 74
- 25/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2018 a 04/06/2018.Perante a/o PLEN.
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 23/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexei o Texto Final do PLS nº 725, de 2015, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 68/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22). - Publicado no DSF Páginas 520-536 - DSF nº 72
- P.S 66/2018 - CCJ
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia faz a leitura do Relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
- 06/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h30min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta, sendo uma de redação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 19/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2015.
Último dia: 18/11/2015.
- 11/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 13h56. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 10/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 51-55
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2024 18:04
