Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, combinados com o art. 73, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública perante a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (SUBMINERA), criada no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para tratar do rompimento das barragens do Fundão e do Santarém, na unidade industrial da Mina do Germano, localizada nos municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais, de propriedade da empresa de mineração Samarco, com os seguintes convidados: 1. Representante da Samarco Mineração S.A.; 2. Representante do CREA-MG; 3. Representante do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM); 4. Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD); 5. Representante da Agência Nacional de Águas (ANA) 6. Pesquisador do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília.