Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 1180, de 2015-CEDN, relator Walter Pinheiro, favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 26-U e pela apresentação das Emendas nºs 27 e 28-CEDN, de redação.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Ivo Cassol.
É proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 1181, de 2015-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 a 26-U, e pela aprovação das Emendas nº 27 e 28-CEDN, nos termos das emendas de redação que apresenta - Emendas nºs 29 a 38-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Vanessa Grazziotin, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro e José Pimentel.
Discussão encerrada.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1435, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que a votação do projeto seja feita artigo por artigo;
- Requerimento nº 1436, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando que a votação das emendas ao projeto seja feita uma a uma;
- Requerimento nº 1437, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- Requerimento nº 1438, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando destaque para votação sem separado da Emenda nº 12;
- Requerimento nº 1439, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1438, de 2015;
- Requerimento nº 1440, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1435, de 2015;
- Requerimento nº 1440-A, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1436, de 2015;
- Requerimento nº 1440-B, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando votação nominal para o Requerimento nº 1437, de 2015;
- Requerimento nº 1440-C, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5;
- Requerimento nº 1440-D, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6;
- Requerimento nº 1440-E, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7;
- Requerimento nº 1440-F, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8;
- Requerimento nº 1440-G, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2; e
- Requerimento nº 1440-H, de 2015, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
Usam da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, José Pimentel, Alvaro Dias, Cristovam Buarque, Reguffe, João Capiberibe e Lúcia Vânia.
Rejeitado o Requerimento nº 1439, de 2015.
Rejeitados, em globo, os demais requerimentos.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as emendas de redação, apresentadas nesta oportunidade em Plenário, pelo Relator (Emendas nºs 29 a 38-PLEN), ficando prejudicadas as Emendas nºs 27 e 28-CEDN.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 26-U.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1182, de 2015-CDIR, relatora Senadora Angela Portela, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final com o seguinte resultado: Sim 41, Não 27, Presidente 1, Total 69. (Verificação de votação deferida pela Presidência)
À sanção.
************* Retificado em 28/12/2015*************
Onde se lê: "Rejeitado o Requerimento nº 1439, de 2015.";
Leia-se: "Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 1439, 1440, 1440-A e 1440-B."

Anunciado ao Plenário que, durante o prazo único, previsto no Regimento Interno, foram apresentadas as Emendas de nºs 1 a 26.
A matéria volta à CCJ, para exame do projeto e das emendas. (1ª Autuação)

Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CCJ, CAE e CEDN, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.

PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
(Art. 64, § 1º, da Constituição e 375 do RISF)
Leitura: 12/11/2015
Emendas (5 dias úteis): 16 a 20/11/2015
Parecer - 25º dia: 07/12/2015
36º dia: 18/12/2015 (art. 353, parágrafo único – inclusão em Ordem do Dia)
45º dia: 06/02/2016
(SOBRESTANDO A PAUTA A PARTIR DO 46º DIA: 07/02/2016)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (1ª autuação)