Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 113, de 2015
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o PLC 129 de 2015, “que Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico” que se encontra em apreciação nesta Comissão. Neste sentido sugerimos que sejam convidados: Deputado Chico Lopes – PCdoB-CE, autor da matéria; um representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrás; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e um representante do Instituto Brasileiro de estudo de Defesa das Relações de Consumidor - IBEDEC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 113/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o PLC 129 de 2015, “que Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico” que se encontra em apreciação nesta Comissão. Neste sentido sugerimos que sejam convidados: Deputado Chico Lopes – PCdoB-CE, autor da matéria; um representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrás; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e um representante do Instituto Brasileiro de estudo de Defesa das Relações de Consumidor - IBEDEC.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 54ª reunião extraordinária, nesta data, foi apresentado e aprovado o presente requerimento. Fica sobrestada a apreciação do relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2015, até a realização da audiência pública par... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, TAXA ADICIONAL, LIGAÇÃO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONE CELULAR, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO ECONOMICO. DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 24/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 54ª reunião extraordinária, nesta data, foi apresentado e aprovado o presente requerimento. Fica sobrestada a apreciação do relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2015, até a realização da audiência pública para instrução da matéria.
Juntado o requerimento ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2015. (fl.14) - Requerimento.