Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 1, de 2013
- Autoria
- Cidadão Fran Soares Nascimento Júnior
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Denúncia em desfavor do Senador João Capiberibe por suposta repasses de verbas ocorridos na Assembleia Legislativa do Amapá, enquanto Deputado Estadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 1/2013
- Autor:
- Cidadão Fran Soares Nascimento Júnior
- Data:
- 07/05/2013
- Descrição/Ementa
- Denúncia em desfavor do Senador João Capiberibe por suposta repasses de verbas ocorridos na Assembleia Legislativa do Amapá, enquanto Deputado Estadual.
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Data:
- 04/04/2016
- Descrição/Ementa
- Despacho de arquivamento da PCE 1, 2013
- Local:
- Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, à fl. 189, publicação no DSF, de 31.03.2016, do despacho subscrito pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sen. João Alberto Souza, determinando o arquivamento da denúncia. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 186-187 | Juntei, nesta data, às fls. 186 a 188, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da Petição, e cópia do Ofício CEDP nº 195/2016, que comunica a decisão ao Senador João Capiberibe. |
Tramitação encerrada
- 06/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/04/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo, conforme Despacho à fl. 189.
- 04/04/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 189, publicação no DSF, de 31.03.2016, do despacho subscrito pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sen. João Alberto Souza, determinando o arquivamento da denúncia.
- Decisão de Comissão
- 04/04/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 188, Of. CEDP nº 195, de 2016, subscrito pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, ao Senador Joao Capiberibe, datado de 30.03.2016, comunicando arquivamento da denúncia.
- 30/03/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 186 a 188, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, determinando o arquivamento da Petição, e cópia do Ofício CEDP nº 195/2016, que comunica a decisão ao Senador João Capiberibe.
- Publicado no DSF Páginas 186-187
- 30/03/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 173 a 185, Parecer nº 200/2016 da Advocacia do Senado Federal, opinando pelo arquivamento da Petição.
- 01/08/2014
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/08/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 170, cópia do OF. CEDP nº 36/2013, datado de 13/08/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador João Capiberibe, informando que não tramita nenhuma matéria em desfavor de sua Excelência, referente às disposições constantes do art. 15 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- 08/08/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 168 e 169, Processo Administrativo nº 021711/13-5, de autoria do Senador João Capiberibe, autuado em 08/08/2013, ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, questionando se há algum processo disciplinar em seu nome no Conselho de Ética.
- 11/07/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 167, cópia do OF CEDP nº 33/2013, datado de 11/07/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador João Capiberibe, informando que remeteu à Advocacia do Senado, para juntada, petição requerendo perícia nos documentos enviados pelo Sr. Fran Soares Nascimento Júnior.
- 11/07/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 166, cópia do OF. CEDP nº 31/2013, datado de 11/07/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Advogado-Geral do Senado, Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminhando requerimento do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior e solicitando juntada das denúncias em face dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, para análise jurídica.
- 05/07/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 162 a 165, cópia da petição do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, datada de 05/07/2013, ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, informando que possui documentos originais e requerendo que sejam solicitados para perícia.
- 03/07/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 161, cópia do OF. CEDP nº 30/2013, datado de 03/07/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Advogado-Geral do Senado, Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminhando a denúncia do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior em desfavor do Senador João Capiberibe, bem como os esclarecimentos prestados por sua Excelência.
- 02/07/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, às fls. 142 a 160 , documento do Senador João Capiberibe, datado de 02/07/2013, ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, encaminhando esclarecimentos e documentos.
- 25/06/2013
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, à fl. 141, cópia do OF. CEDP nº 28/2013, datado de 25/06/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador João Capiberibe, encaminhando cópia da denúncia recebida no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 08/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 140 (cento e quarenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30