Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 2, de 2013

Autoria
Cidadão Fran Soares Nascimento Júnior
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Denúncia em desfavor do Senador Randolfe Rodrigues por supostos repasses de verbas ocorridos na Assembleia Legislativa do Amapá, enquanto Deputado Estadual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PCE 2/2013
Autor:
Cidadão Fran Soares Nascimento Júnior
Data:
29/05/2013
Descrição/Ementa
Denúncia em desfavor do Senador Randolfe Rodrigues por supostos repasses de verbas ocorridos na Assembleia Legislativa do Amapá, enquanto Deputado Estadual.
Tramitação encerrada
Matéria
DEN 1/2015
15/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Denúncia - DEN 00001 2015.
15/12/2015
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado ao PLEG.
15/12/2015
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 667 a 686, Parecer da Advocacia do Senado Federal.
01/12/2015
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 666, cópia do OF. CEDP nº 08/2015, datado de 01/12/2015, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Advogado-Geral do Senado, Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, solicitando o retorno dos autos da presente matéria, com respectivo parecer.
01/08/2014
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 660 a 665, cópia do OF. CEDP nº 02/2014, datado de 16/07/2014, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, comunicando ao Senador Randolfe Rodrigues que encaminhou à Advocacia do Senado Federal requerimento do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior para ser juntado aos autos da Denúncia que encontra-se naquela Advocacia para análise jurídica.
16/07/2014
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 654 a 659, cópia do OF. CEDP nº 01/2014, datado de 16/07/2014, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Advogado-Geral do Senado, Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminhando petição do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, encaminhando escritura pública de Certidão de Escritura Pública Declaratória de Amauri Cesar Sousa.
09/06/2014
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 650 a 653, petição do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, datada de 09/06/2014, apresentando escritura pública de Certidão de Escritura Pública Declaratória de Amauri Cesar Sousa.
10/12/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 649, cópia do OF. CEDP nº 44/2013, datado de 10/12/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador Randolfe Rodrigues, comunicando o encaminhamento de petição do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, para análise jurídica.
05/11/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 618, cópia do OF. CEDP nº 40/2013, datado de 05/11/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Advogado-Geral do Senado, Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminhando petição do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, reiterando o pedido de realização de perícia oficial em recibos e outros documentos, para análise jurídica.
28/10/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 533 a 617, petição datada de 28/10/2013, do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, que apresenta outros recibos, para realização de perícia.
04/09/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 519 a 532, cópia do Oficio GSRR nº 145/2013, datado de 02/09/2013, do Senador Randolfe Rodrigues ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, em complementação ao Of. GSRR nº 139/2013, encaminhando consulta ao Banco Central.
04/09/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei Termo de Abertura do Volume III do Processado da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 2, de 2013, às fls. 519.
04/09/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei Termo de Encerramento do Volume II do Processado da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 2, de 2013, às fls. 518.
26/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 467 a 518, Requerimento e Exposição de Motivos do Senador Randolfe Rodrigues, datados de 26/08/2013.
22/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 466, cópia do Oficio GSRR nº 141/2013, datado de 22/08/2013, do Senador Randolfe Rodrigues ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, solicitando cópia dos documentos enviados pelo Sr. Fran Soares Nascimento Júnior ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
21/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 444 a 465, cópia do Oficio GSRR nº 136/2013, datado de 21/08/2013, dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, encaminhando cópia do Laudo Pericial Documentoscópico nº 1716/2013-GAPE, elaborado pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá e requerimento do Ministério Público do Estado do Amapá.
20/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 443, cópia do MEMO CEDP nº 39/2013, datado de 20/08/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador Randolfe Rodrigues, encaminhando cópia da correspondência enviada ao Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, na qual solicitou o envio dos originais dos comprovantes de pagamento e respectivos recibos.
20/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 222 a 442, cópia de petição do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, datada de 20/08/2013, ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, apresentando os recibos originais e outros documentos.
16/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei Termo de Abertura do Volume II do Processado da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 2, de 2013, às fls. 222.
15/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei Termo de Encerramento do Volume I do Processado da Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nº 2, de 2013, às fls. 221.
14/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 221, cópia do Of. CEDP nº 038/2013, datado de 14/08/2013, solicitando ao Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, que apresente os documentos originais dos comprovantes de pagamento e respectivos recibos.
13/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 220, cópia do OF. CEDP nº 35/2013, datado de 13/08/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador Randolfe Rodrigues, informando que não tramita nenhuma matéria em desfavor de sua Excelência, referente às disposições constantes do art. 15 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
07/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 219, Oficio GSRR nº 127/2013, datado de 07/08/2013, do Senador Randolfe Rodrigues ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, em atenção à resposta do CEDP nº 34/2013, requerendo a informação se há algum processo disciplinar em seu nome no Conselho de Ética.
06/08/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 215 a 218, cópia do OF. CEDP nº 34/2013, datado de 06/08/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador Randolfe Rodrigues, em atendimento aos Ofícios GSRR nº 112 e 122, de 2013, prestando esclarecimentos.
17/07/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 214, Oficio GSRR nº 122/2013, datado de 17/07/2013, do Senador Randolfe Rodrigues ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, reiterando o pedido de informação contida no Oficio GSRR nº 112/2013.
11/07/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 213, cópia do OF CEDP nº 32/2013, datado de 11/07/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador Randolfe Rodrigues, informando que remeteu à Advocacia do Senado, para juntada, petição requerendo perícia nos documentos enviados pelo Sr. Fran Soares Nascimento Júnior.
11/07/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 212, cópia do OF. CEDP nº 31/2013, datado de 11/07/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Advogado-Geral do Senado, Senhor Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminhando requerimento do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior e solicitando juntada das denúncias em face dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, para análise jurídica.
05/07/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 205 a 211, petição do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior, datada de 05/07/2013, ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, informando que possui documentos originais e requerendo que sejam solicitados para perícia.
25/06/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 204, cópia do OF. CEDP nº 29/2013, datado de 25/06/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador Randolfe Rodrigues, informando que encaminhou a denúncia e os esclarecimentos prestados por meio do Oficio GSRR nº 107/2013, ao Advogado-Geral do Senado, Senador Alberto Machado Cascais Meleiro, para análise jurídica da matéria.
25/06/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 203, cópia do OF. CEDP nº 27/2013, datado de 25/06/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Advogado-Geral do Senado, Senador Alberto Machado Cascais Meleiro, encaminhando a denúncia do Sr. Fran Soares Nascimento Júnior em desfavor do Senador Randolfe Rodrigues, bem como os esclarecimentos prestados por sua Excelência, por meio do Oficio GSRR nº 107/2013.
18/06/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 202, Oficio GSRR nº 112/2013, datado de 18/06/2013, do Senador Randolfe Rodrigues ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, questionando se há algum processo disciplinar em seu nome no Conselho de Ética.
06/06/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 68 a 201, Oficio GSRR nº 107/2013, datado de 06/06/2013, do Senador Randolfe Rodrigues ao Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, encaminhando esclarecimentos e documentos.
05/06/2013
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 67, cópia do OF. CEDP nº 26/2013, datado de 05/06/2013, do Presidente do Conselho de Ética, Sen. João Alberto Souza, ao Senador Randolfe Rodrigues, encaminhando cópia da denúncia recebida no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
30/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 66 (sessenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32