Requerimento (CN) n° 103, de 2015
- Autoria
- Líderes Partidários do Senado e da Câmara
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termod do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, destaque para votação em separado do § 5º do art. 2º da Lei nº 13.080/2015, alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao PLN 5/2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último estado:
- 02/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 103/2015
- Autor:
- Líderes Partidários do Senado e da Câmara
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termod do art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006 - CN, destaque para votação em separado do § 5º do art. 2º da Lei nº 13.080/2015, alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao PLN 5/2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2015
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:39
