Projeto de Lei do Senado n° 767, de 2015
Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10494/2018
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e o Decreto-Lei nº 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 767/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias útei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 07/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 04-08). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para permitir que possa ser exigido seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 7ª reunião, realizada nesta data, o relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório legislativo complementar ao anteriormente apresentado (fls. 16 e 17). A Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 2-CMA (substitutivo) ofere... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2018 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 7ª reunião, realizada nesta data, o relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório legislativo complementar ao anteriormente apresentado (fls. 16 e 17). A Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 2-CMA (substitutivo) ofere... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 767 de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 11 a 15) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 28 e 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 895/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 767 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 895, de 26/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 e 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 767/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 895, de 26/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 e 33). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 714 - DSF nº 93 | Encerrou-se em 21 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo plenário. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados. |
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação o Memorando nº 16/2018-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CMA. Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 390-402 - DSF nº 81 | Na 7ª reunião, realizada nesta data, o relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório legislativo complementar ao anteriormente apresentado (fls. 16 e 17). A Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 2-CMA (substitutivo) oferecida ao projeto e rejeitou a Emenda nº 1-CAE por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 14/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 18 a 23). A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, c/c art. 92 do RISF. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 81 | Anunciado o recebimento do Memorando nº 14, de 2018/CMA, da Presidência daquela Comissão, informando a aprovação de Substitutivo à presente matéria. Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão em turno suplementar. |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 239-242 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 767/2015 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | 04/07/2017 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 05/06/2018, Aprovada - SF-CAE - 04/07/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CMA - PLS 767/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 05/06/2018 | Único | Aprovada - SF-CMA - 05/06/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2015
- Despacho:
- 03/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 04/07/2017 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2015 - 11/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/06/2018 - 13/06/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/06/2018 - 21/06/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, APOLICE DE SEGURO, RESPONSABILIDADE CIVIL, MEIO AMBIENTE, TERCEIROS, LICENCIAMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE. CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, OBRIGATORIEDADE, APOLICE DE SEGURO, LICENCIAMENTO.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 26/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 895, de 26/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 32 e 33).
- OFSF 895/2018
- Autógrafo - PLS 767/2015
- 26/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 31).
- 25/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 714 - DSF nº 93
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/06/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 28 e 29).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele para revisão do texto final.
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a Mesa.
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 16/2018-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CMA.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 86
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 12/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 8ª reunião da CMA, realizada nesta data, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão no turno suplementar, a Comissão adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 767 de 2015, relatado pelo senador Flexa Ribeiro (art. 284 do RISF).
Anexado ao processado o Memo. nº 16/2018/CMA, no qual o presidente eventual da CMA, senador Paulo Rocha, comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo no turno suplementar (arts. 91 e 92 do RISF) e a Lista de Presença (fls. 25 e 26).
- 08/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2018.
- 07/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CMA nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 06/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 06/06/2018 a 13/06/2018. Perante a CMA.
- 06/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Memorando nº 14, de 2018/CMA, da Presidência daquela Comissão, informando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão em turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 81
- 06/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 06/06/2018. Perante a/o CMA.
- 06/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 7ª reunião, realizada nesta data, o relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório legislativo complementar ao anteriormente apresentado (fls. 16 e 17).
A Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 2-CMA (substitutivo) oferecida ao projeto e rejeitou a Emenda nº 1-CAE por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 14/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 18 a 23).
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 390-402 - DSF nº 81
- Relatório Legislativo - Complementação
- P.S 17/2018 - CMA
- 01/06/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
- 29/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
- 25/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2018.
- 15/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
- 11/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
- 08/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 8/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
- 03/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 767 de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 11 a 15)
- Relatório Legislativo
- 21/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
À CMA.
- 29/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
- 20/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 16/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
- 07/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 04-08).
- Relatório Legislativo
- 07/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
- 14/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 7.12.2015
Último dia: 11.12.2015
- 08/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 239-242
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08
