Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/08/2017 - Comissão Diretora (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
15/08/2017 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/10/2017 às 05:52

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/12/2015
Texto inicial - PLS 769/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
03/12/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
17/02/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls.09/15)
Relatório do Senador Otto Alencar
22/02/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 16/22)
Relatório do Senador otto Alencar.
14/03/2016
Relatório Legislativo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016. Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29) ************* Retificado em 31/03/2016************* Retificação: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Relatório do Senador Otto Alencar
15/03/2016
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer audiência da CRA para o PLS 769/2015.
23/03/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (fls. 30 a 40).
Moção de Repúdio - Santa Cruz do Sul
06/04/2016
Voto em Separado
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado o voto em separado, de autoria do Sen. Gladson Cameli, referente ao PLS nº 769, de 2015 (fls. 41 a 51).
Voto em separado do Sen. Gladson Cameli
12/04/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da pauta da 18ª reunião da CEDN. Juntados: - Manifestação da Associação Médica de Minas Gerais; (fls.52/53) - Moção de repúdio do Vereador Maikel Ismael Raenke, do Município de Sinimbu/RS. (fls.54/58)
Anexos
27/04/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Moção de Repúdio - Conceição do Almeida/BA
27/04/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Moção de Repúdio - Governador Mangabeira/BA
22/06/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS
22/06/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS
24/06/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada de Moções de Apoio da - Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (fl. 68); e - Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (fls. 69-75).
Cartas de apoio da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e da Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde
08/12/2016
Anexo
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntada manifestação da Fundação do Câncer. (fls.76/84)
Manifestação da Fundação do Cãncer
25/04/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal
Solicitação do processado físico, em atendimento ao Requerimento do Senador Romero Jucá, para que os PLS nºs 769, de 2015, e 9, de 2009, passem a tramitar em conjunto.
17/05/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009. A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
17/05/2017
Memorando
Plenário do Senado Federal
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009. A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
21/06/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal
Ofício nº 576/2017 solicitando à CTFC a remessa do processado físico à Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 9/2009, do Senador Ivo Cassol.
27/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 231-232
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CAS e CCJ (DT).
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CMA, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Encaminhado à publicação o Ofício nº 129/2015, do Senador Otto Alencar, que solicita o envio da presente matéria à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
A matéria vai à referida Comissão em atendimento ao mencionado Ofício.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 248-252
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/12/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MURAD, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA. ADVERTENCIA, PROPAGANDA COMERCIAL , CONSUMO , BEBIDA ALCOOLICA , MEDICAMENTOS , DEFENSIVO AGRICOLA , AGROTOXICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, INFRAÇÃO. SAUDE , TABAGISMO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 3
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 4 (Fala da Presidência)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 5 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 05/10/2016 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/06/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
07/12/2015 - 11/12/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 231-232
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 15/08/2017 às 17h06
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 16h06
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/576/2011, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de apensamento do PLS 769/2015 ao PLS 9/2009, de autoria do Senador Ivo Cassol (fls. 93 e 94).
À SLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 21/06/2017*************
Recebido o OF. SF/576/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de apensamento do PLS 769/2015 ao PLS 9/2009, de autoria do Senador Ivo Cassol (fls. 93 e 94).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 19h58
22/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador CRISTOVAM BUARQUE relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
18/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009.
A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Requerimento
Memorando
Recebido em:
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 18/05/2017 às 9h58
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/319/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Romero Jucá (fls.89 e 90).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 11h09
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CAS e CCJ (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 11h38
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h34
06/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Aguardando designação de relator.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CMA, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 06/02/2017 às 13h40
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h54
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
08/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada manifestação da Fundação do Câncer. (fls.76/84)
Anexo
05/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
24/06/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada de Moções de Apoio da
- Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (fl. 68); e
- Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (fls. 69-75).
Anexo
22/06/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Anexo
Anexo
25/05/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 01/06/2016.
17/05/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/05/2016.
27/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Anexo
Anexo
25/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 27/04/2016.
12/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da pauta da 18ª reunião da CEDN.
Juntados:
- Manifestação da Associação Médica de Minas Gerais; (fls.52/53)
- Moção de repúdio do Vereador Maikel Ismael Raenke, do Município de Sinimbu/RS. (fls.54/58)
Anexo
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na 17ª reunião da CEDN, realizada em 06.04.2016, a matéria não foi apreciada em razão de adiamento.
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o voto em separado, de autoria do Sen. Gladson Cameli, referente ao PLS nº 769, de 2015 (fls. 41 a 51).
Voto em Separado
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls.12/15)
************* Retificado em 06/04/2016*************
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
23/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (fls. 30 a 40).
Anexo
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Relatório Legislativo
11/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada na 16ª reunião da CEDN, em 09.03.2016.
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista ao Sen. Gladson Cameli.
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 16/22)
Relatório Legislativo
17/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls.09/15)
Relatório Legislativo
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 129/2015, do Senador Otto Alencar, que solicita o envio da presente matéria à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
A matéria vai à referida Comissão em atendimento ao mencionado Ofício.
Publicado no DSF Páginas 97
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 18/12/2015 às 10h03
15/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CEDN, do Senador Otto Alencar.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 19h50
14/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF/1863/2015, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Otto Alencar, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 6 e 7).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/12/2015 às 9h15
14/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
08/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aberto o prazo para recebimento de emendas ao projeto:
Primeiro dia: 07/12/2015
Último dia: 11/12/2015
08/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 08/12/2015 às 13h00
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 248-252
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 08/12/2015 às 12h30