Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para ampliar o alcance das medidas antitabaco.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/08/2017 - Comissão Diretora (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
15/08/2017 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 24/01/2018 às 05:13

Data
03/12/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 769/2015 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.
Data
03/12/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
17/02/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls.09/15)
Observação
Relatório do Senador Otto Alencar
Data
22/02/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 16/22)
Observação
Relatório do Senador otto Alencar.
Data
14/03/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016. Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29) ************* Retificado em 31/03/2016************* Retificação: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Observação
Relatório do Senador Otto Alencar
Data
15/03/2016
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer audiência da CRA para o PLS 769/2015.
Data
23/03/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (fls. 30 a 40).
Observação
Moção de Repúdio - Santa Cruz do Sul
Data
06/04/2016
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado o voto em separado, de autoria do Sen. Gladson Cameli, referente ao PLS nº 769, de 2015 (fls. 41 a 51).
Observação
Voto em separado do Sen. Gladson Cameli
Data
12/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Matéria constante da pauta da 18ª reunião da CEDN. Juntados: - Manifestação da Associação Médica de Minas Gerais; (fls.52/53) - Moção de repúdio do Vereador Maikel Ismael Raenke, do Município de Sinimbu/RS. (fls.54/58)
Observação
Anexos
Data
27/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Observação
Moção de Repúdio - Conceição do Almeida/BA
Data
27/04/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Observação
Moção de Repúdio - Governador Mangabeira/BA
Data
22/06/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Observação
Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS
Data
22/06/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Observação
Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS
Data
24/06/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntada de Moções de Apoio da - Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (fl. 68); e - Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (fls. 69-75).
Observação
Cartas de apoio da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e da Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde
Data
08/12/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntada manifestação da Fundação do Câncer. (fls.76/84)
Observação
Manifestação da Fundação do Cãncer
Data
25/04/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Solicitação do processado físico, em atendimento ao Requerimento do Senador Romero Jucá, para que os PLS nºs 769, de 2015, e 9, de 2009, passem a tramitar em conjunto.
Data
17/05/2017
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009. A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Data
17/05/2017
Tipo
Memorando PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009. A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Data
21/06/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Ofício nº 576/2017 solicitando à CTFC a remessa do processado físico à Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 9/2009, do Senador Ivo Cassol.
Data
27/06/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 231-232
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CAS e CCJ (DT).
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CMA, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Encaminhado à publicação o Ofício nº 129/2015, do Senador Otto Alencar, que solicita o envio da presente matéria à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
A matéria vai à referida Comissão em atendimento ao mencionado Ofício.
04/12/2015 Publicado no DSF Páginas 248-252
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
03/12/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MURAD, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA. ADVERTENCIA, PROPAGANDA COMERCIAL , CONSUMO , BEBIDA ALCOOLICA , MEDICAMENTOS , DEFENSIVO AGRICOLA , AGROTOXICO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, INFRAÇÃO. SAUDE , TABAGISMO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 2 (Despacho da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 3
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 4 (Fala da Presidência)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 5 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 05/10/2016 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/06/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
07/12/2015 - 11/12/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 231-232
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 15/08/2017 às 17h06
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 16h06
21/06/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/576/2011, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de apensamento do PLS 769/2015 ao PLS 9/2009, de autoria do Senador Ivo Cassol (fls. 93 e 94).
À SLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 21/06/2017*************
Recebido o OF. SF/576/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de apensamento do PLS 769/2015 ao PLS 9/2009, de autoria do Senador Ivo Cassol (fls. 93 e 94).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 19h58
22/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador CRISTOVAM BUARQUE relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
18/05/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Memorando nº 35, de 2017, do Gabinete do Senador Romero Jucá, solicitando a desistência do requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 769, de 2015, e 9, de 2009.
A matéria retorna à CTFC para prosseguimento da tramitação.
Requerimento
Memorando
Recebido em:
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 18/05/2017 às 9h58
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o OF.SF/319/2017, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Romero Jucá (fls.89 e 90).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 11h09
20/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CAS e CCJ (DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 11h38
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h34
06/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Aguardando designação de relator.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CMA, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 06/02/2017 às 13h40
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h54
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
08/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada manifestação da Fundação do Câncer. (fls.76/84)
Anexo
05/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
24/06/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada de Moções de Apoio da
- Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (fl. 68); e
- Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (fls. 69-75).
Anexo
22/06/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul (fls. 63/67).
Anexo
Anexo
25/05/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 01/06/2016.
17/05/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/05/2016.
27/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntadas moções de Repúdio ao presente Projeto de Lei provenientes dos municípios de Conceição do Almeida e Governador Mangabeira, localizados no Estado da Bahia (fls. 59 a 62).
Anexo
Anexo
25/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 27/04/2016.
12/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da pauta da 18ª reunião da CEDN.
Juntados:
- Manifestação da Associação Médica de Minas Gerais; (fls.52/53)
- Moção de repúdio do Vereador Maikel Ismael Raenke, do Município de Sinimbu/RS. (fls.54/58)
Anexo
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na 17ª reunião da CEDN, realizada em 06.04.2016, a matéria não foi apreciada em razão de adiamento.
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o voto em separado, de autoria do Sen. Gladson Cameli, referente ao PLS nº 769, de 2015 (fls. 41 a 51).
Voto em Separado
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
Juntado Relatório do Senador Antônio Anastasia. (fls.12/15)
************* Retificado em 06/04/2016*************
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
23/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada Moção de Repúdio proveniente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul (fls. 30 a 40).
Anexo
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Relatório Legislativo
11/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada na 16ª reunião da CEDN, em 09.03.2016.
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista ao Sen. Gladson Cameli.
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 16/22)
Relatório Legislativo
17/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls.09/15)
Relatório Legislativo
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 129/2015, do Senador Otto Alencar, que solicita o envio da presente matéria à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
A matéria vai à referida Comissão em atendimento ao mencionado Ofício.
Publicado no DSF Páginas 97
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 18/12/2015 às 10h03
15/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CEDN, do Senador Otto Alencar.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 16/12/2015 às 19h50
14/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Ofício SF/1863/2015, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Otto Alencar, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 6 e 7).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/12/2015 às 9h15
14/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
08/12/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Aberto o prazo para recebimento de emendas ao projeto:
Primeiro dia: 07/12/2015
Último dia: 11/12/2015
08/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 08/12/2015 às 13h00
03/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 248-252
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 08/12/2015 às 12h30