Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011
Ver também: PLS 430/2011
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3672/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 13.280 de 03/05/2016
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.991/2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, para reformular prazos, proporção e destinação da aplicação dos recursos, priorizando produtos e iniciativas da indústria nacional, conforme regulamentação a ser definida pela Aneel.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.280 de 03/05/2016
- Último estado:
- 04/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 24/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida pela Comissão, nesta data, minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, com correções na redação, mantendo o voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as du... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/03/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 215, DE 216-CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. *... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/03/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 216, DE 216-CI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. *... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 395, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.991/2000 x PLS 430/2011 x SCD 24/2015
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 165-169 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação do Substitutivo da Câmara por grupo de dispositivos, conforme a conclusão dos pareceres. Aprovados, em globo, os dispositivos de pareceres favoraveis. Rejeitados, em globo, os dispositivos de pareceres contrários. (Ressalvas aprovadas pela CCT e CI) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 395, de 2016-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 08/04/2016************* Na atribuição de autoria ao Requerimento nº 273, de 2016, ONDE SE LÊ: de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, LEIA-SE: de autoria da Senadora Ana Amélia, |
| 08/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 47-49 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação do Substitutivo da Câmara por grupo de dispositivos, conforme a conclusão dos pareceres. Aprovados, em globo, os dispositivos de pareceres favoraveis. Rejeitados, em globo, os dispositivos de pareceres contrários. (Ressalvas aprovadas pela CCT e CI) Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 395, de 2016-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 08/04/2016************* Na atribuição de autoria ao Requerimento nº 273, de 2016, ONDE SE LÊ: de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, LEIA-SE: de autoria da Senadora Ana Amélia, |
| 18/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 201-213 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. ************* Retificado em 07/04/2016************* Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão. - nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT. |
| 08/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 28-34 | Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2015
- Despacho:
- 07/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Hélio José (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Blairo Maggi (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS FINANCEIROS, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, EFICIENCIA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
- Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o SCD nº 24/2015, exceto as alterações propostas pelo art. 1º do SCD nos incisos I e III do art. 1º da Lei nº 9.991/2000; e a alteração proposta pelo art. 2º do SCD no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.991/2000. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 29/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ (vide PLS nº 430/11).
- 04/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.280 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/05/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 03/05/2016.
- 12/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 394, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 42/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 50).
Anexado o Ofício SF nº 395, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 51).
- 08/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 43 a 45).
- 07/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia e Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 273, de 2016, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia, solicitando a votação do Substitutivo da Câmara por grupo de dispositivos, conforme a conclusão dos pareceres.
Aprovados, em globo, os dispositivos de pareceres favoraveis.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de pareceres contrários. (Ressalvas aprovadas pela CCT e CI)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 395, de 2016-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 08/04/2016*************
Na atribuição de autoria ao Requerimento nº 273, de 2016,
ONDE SE LÊ:
de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Ana Amélia,
LEIA-SE:
de autoria da Senadora Ana Amélia, - Publicado no DSF Páginas 47-49
- Publicado no DSF Páginas 165-169
- Redação Final de Plenário - Emenda
- 06/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.04.2016.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão.
- nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável.
************* Retificado em 07/04/2016*************
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 215, de 2016-CCT, relator "ad hoc" Senador Hélio José, favorável, com as ressalvas aprovadas pela Comissão.
- nº 216, de 2016-CI, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável, com as ressalvadas aprovadas pela CCT. - Publicado no DSF Páginas 201-213
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e da CI.
- 16/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Valdir Raupp, é aprovado o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que passa a constituir parecer da Comissão (fls. 31-37).
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 15/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Valdir Raupp, apresenta novo relatório, com correções na redação, mantendo o voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, com as duas ressalvas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
- Relatório Legislativo
- 11/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/03/2016.
- 09/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida pela Comissão, nesta data, minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senador Valdir Raupp é designado relator da matéria.
- 01/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, designa relator ad hoc o Senador Hélio José, em substituição ao Senador Valdir Raupp e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas propostas pelo relator: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- Anexo
- 25/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
- 24/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 07/12/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/12/2015. Aguardando distribuição.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 28-34
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:17
