Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 2015

Ver também: VET 40/2016

Iniciativa
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1628/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.342 de 03/10/2016
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.350/06, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e a Lei nº 11.97709, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, para dar prioridade de atendimento no PMCMV ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.342 de 03/10/2016
Último estado:
13/01/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-19 às 03:12

Identificação:
Autógrafo - PLC 210/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
16/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 18h30 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015. (fls. 19 a 23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/08/2016
Descrição/Ementa
Legislação x PLC 210/2015 x Emenda da CAS
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 765, de 2016 - CDIR
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto com emendas de redação. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 683, de 2016,... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 210/2015
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2016 Publicado no DSF Páginas 162-167
Aprovado o projeto com emendas de redação.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 683, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A seguir, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 764, de 2016 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à matéria com as Emendas de nº s 1 – CAS e 2 -PLEN, de redação.
Encerrada a discussão do projeto e das emendas.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 – CAS e 2 – Plen, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 765, de 2016 – CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/09/2016 Publicado no DSF Páginas 58-64
Aprovado o projeto com emendas de redação.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 683, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A seguir, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 764, de 2016 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à matéria com as Emendas de nº s 1 – CAS e 2 -PLEN, de redação.
Encerrada a discussão do projeto e das emendas.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 – CAS e 2 – Plen, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 765, de 2016 – CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/07/2016 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 607-609
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 719, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável; e
- Parecer nº 720, de 2016-CAS, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2016, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 424-436
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 719, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável; e
- Parecer nº 720, de 2016-CAS, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2016, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 102-104
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 719, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável; e
- Parecer nº 720, de 2016-CAS, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2016, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 151-153
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 210/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAS 13/07/2016 Aprovada - SF-CAS - 13/07/2016
EMENDA 2 PLEN - PLC 210/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 12/09/2016

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2015
Despacho:
10/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/07/2016 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/12/2016 - Parecer de Plenário)
Prazos:
15/07/2016 - 21/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, CURSO TECNICO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, COMBATE, ENDEMIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, TEMPO DE SERVIÇO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALTERAÇÃO, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), PRIORIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/09/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 08/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 13/07/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 569/2016, de urgência.)
13/01/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/01/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao Arquivo.
11/01/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicadas partes vetadas da LEI nº 13.342 DE 2016 (rejeitadas pelo Congresso Nacional).
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgação das partes vetadas em 10/01//2017.
À SLCN.
11/01/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
10/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
26/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
à Sec. Legislativa do Senado, por solicitação.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Vetos apostos à matéria (VET 40/2016) apreciados na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: 3 rejeitados e 5 mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 26/12/2016*************
Vetos apostos à matéria (VET 40/2016) apreciados na Sessão Conjunta de 15 de dezembro de 2016: 3 rejeitados e 5 mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 22 de dezembro de 2016.
04/10/2016
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 40/2016.
04/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.342, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00526 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) 04/10/2016 - Seção I - págs. 00001 e 00009.
Sancionada em 03/10/2016.
À SLCN.
23/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexados ao processado a Circular da FENAAC nº 09/2016, manifestando apoio à aprovação do respectivo Projeto de Lei. (fls. 46 e 47).
13/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.146, de 13/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 151/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 41 a 44).
Remetido Ofício SF n.º 1.147, de 12/09/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.45 ).
Autógrafo - PLC 210/2015
13/09/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
12/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto com emendas de redação.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 683, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que a presente matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A seguir, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro o Parecer nº 764, de 2016 – PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável à matéria com as Emendas de nº s 1 – CAS e 2 -PLEN, de redação.
Encerrada a discussão do projeto e das emendas.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 – CAS e 2 – Plen, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 765, de 2016 – CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 162-167
Publicado no DSF Páginas 58-64
EMENDA 2 PLEN - PLC 210/2015
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
08/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
16/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
15/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.08.2016.
Discussão, em turno único.
22/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
22/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/07/2016 a 21/07/2016
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 719, de 2016-CE, relator Senador Otto Alencar, favorável; e
- Parecer nº 720, de 2016-CAS, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 569, de 2016, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, RISF)
Publicado no DSF Páginas 607-609
Publicado no DSF Páginas 424-436
Publicado no DSF Páginas 102-104
Avulso de parecer
Avulso de parecer
13/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
13/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, durante a leitura do Relatório, o relator, Senador Flexa Ribeiro, apresenta uma Emenda de Redação ao Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, com a Emenda de Redação nº 1-CAS. (fls. 24 a 30). Anexado, à fl. 31, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Parecer
Anexo
Anexo
08/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/07/2016.
06/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015. (fls. 19 a 23)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento de tramitação.
10/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
06/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/05/2016.
26/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
22/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/04/2016.
19/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
15/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/04/2016.
16/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h30 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
14/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 151-153
Avulso inicial da matéria
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 ( treze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:14