Autoria: Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.


Explicação da Ementa:
O trecho rodoviário da BR-060 compreendido entre a cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, e o entroncamento com as rodovias BR-452 e GO-174, a 8 quilômetros da cidade de Jataí, passa a ser denominado Rodovia Abadio Pereira Cardoso.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.462 de 05/07/2017
Último local:
14/07/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
0 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/12/2017 às 01:11

Data
10/12/2015
Tipo
Autógrafo - PLC 208/2015 PDF
Local
Observação
Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.
Data
10/12/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data
26/04/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 17h35 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto.
Data
05/07/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Data
05/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Observação
Lista de presença
Data
06/07/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Observação
Parecer nº 623, de 2016-CE
Data
22/06/2017
Tipo
Autógrafo - PLC 208/2015 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 583 de 22/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 82/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21). Remetido Ofício SF nº 584 de 22/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22).
Observação
Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.
Data
06/07/2017
Tipo
Mensagem PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem n° 224, de 2017, da Presidência da República, restituindo autógrafos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2017 Publicado no DSF Páginas 8
Encaminhado à publicação à Mensagem nº 224, de 2017, na origem, restituindo autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.462, de 5 de julho de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo sancionado.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 383
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 89-90
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 67
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
20/07/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encerrou-se no dia 14 de julho o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 143-151
Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
07/07/2016 Publicado no DSF Páginas 108
Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 147
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
10/12/2015
Número na Câmara:
PL 8223/2014
Origem externa:
PL 8223/2014
Norma jurídica gerada:
LEI-013462 de 2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, GOIANIA, JATAI, GOIAS (GO).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 05/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
08/07/2016 - 14/07/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)

Recebimento de emendas perante a Mesa: de 8.7.2016 a 14.7.2016.

22/06/2017 - 12/07/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 14/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
14/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 706, de 11/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.462, de 05 de julho de 2017 (fl. 28).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/07/2017 às 15h11
07/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação à Mensagem nº 224, de 2017, na origem, restituindo autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.462, de 5 de julho de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo sancionado.
Publicado no DSF Páginas 8
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/07/2017 às 10h46
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem n° 224, de 2017, da Presidência da República, restituindo autógrafos.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/07/2017 às 10h26
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/07/2017 às 9h29
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.462 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 05/07/2017.
22/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 583 de 22/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 82/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF nº 584 de 22/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22).
Autógrafo - PLC 208/2015
21/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
20/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 89-90
Publicado no DSF Páginas 67
Publicado no DSF Páginas 383
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/06/2017 às 19h24
14/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/06/2017 às 18h03
13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017.
Discussão, em turno único.
20/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de julho o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/07/2016 às 17h06
15/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/07/2016 às 16h34
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/07/2016 a 14/07/2016
06/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 623, de 2016-CE, Relator Senador Wilder Morais, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 108
Publicado no DSF Páginas 143-151
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/07/2016 às 8h56
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2016 às 16h29
05/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/07/2016 às 18h42
01/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
17/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/06/2016.
13/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/06/2016.
07/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
03/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2016.
31/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
26/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h35 o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
14/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 147
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/12/2015 às 14h46
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/12/2015 às 19h20
10/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/12/2015 às 18h41