Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto Balestra (PP/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2053/2015
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Autoriza o proprietário a submeter seu imóvel rural ou fração dele ao regime da afetação, pelo qual o terreno e construções, maquinários, instalações e benfeitorias nele fixados manter-se-ão apartados do restante do patrimônio do proprietário e constituirão patrimônio de afetação e institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR, representativa da entrega de coisa ou obrigação certa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/06/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 104, de 2017 - PLEN, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-PLEN, de mérito. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ronaldo Caiado, o Parecer nº 103, de 2017 – PLEN, em sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/04/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h07min, o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/08/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h40min, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h41min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017. Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório e a Emenda nº 1-Plen, do Senador Ronaldo Caiado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/06/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 103, de 2017 - PLEN, com a Emenda nº 1 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-PLEN, de mérito. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ronaldo Caiado, o Parecer nº 103, de 2017 – PLEN, em sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 212/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017. Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório e a Emenda nº 1-Plen, do Senador Ronaldo Caiado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 354/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 132, de 2017 com o PLC nº 212, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 355/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para o PLC nº 212, de 2015, em tramitação conjunta com o PLS nº 132, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 354/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas, às fls. 63 e 64, cópias dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLS 132, de 2017 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017. A matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 355/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas, às fls. 63 e 64, cópias dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLS 132, de 2017 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017. A matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 567 de 20/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 88 a 90). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 95-113 | Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-PLEN, de mérito. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ronaldo Caiado, o Parecer nº 103, de 2017 – PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 104, de 2017 – PLEN, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 15/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 37-41 | Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-PLEN, de mérito. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ronaldo Caiado, o Parecer nº 103, de 2017 – PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 104, de 2017 – PLEN, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 441 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do PLS 132/2017, que tramitava em conjunto. O presente projeto deixa de ser apreciado nesta data. |
| 14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do PLS 132/2017, que tramitava em conjunto. O presente projeto deixa de ser apreciado nesta data. |
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 155-164 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 212/2015 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | 14/06/2017 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2015
- Despacho:
- 10/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/09/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 14/06/2017 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 14/06/2017 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO CIVIL, IMOVEL RURAL, AFETAÇÃO, INSCRIÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, CRIAÇÃO, TITULO DE CREDITO, CEDULA HIPOTECARIA, IMOVEL RURAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/06/2017 - Não informado. (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 13/06/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 13/06/2017 - Não informado.
- Em 08/06/2017 - Não informado.
- Em 07/06/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 06/06/2017 - Não informado.
- Em 01/06/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 31/05/2017 - Não informado.
- Em 31/05/2017 - Não informado.
- Em 30/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 24/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEXPE.
- 27/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo a solicitação.
- 20/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 567 de 20/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 88 a 90).
- Autógrafo - PLC 212/2015
- 16/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 86 e 87).
- 14/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com a Emenda nº 1-PLEN, de mérito.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ronaldo Caiado, o Parecer nº 103, de 2017 – PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 104, de 2017 – PLEN, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95-113
- Publicado no DSF Páginas 37-41
- Avulso de parecer
- Avulso de redação final
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017.
Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, o Relatório e a Emenda nº 1-Plen, do Senador Ronaldo Caiado. - EMENDA 1 PLEN - PLC 212/2015
- Relatório Legislativo
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 428, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, solicitando a retirada do PLS 132/2017, que tramitava em conjunto.
O presente projeto deixa de ser apreciado nesta data. - Publicado no DSF Páginas 49
- Publicado no DSF Páginas 441
- 07/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2017.
- 06/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017.
- 01/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.
- 31/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.
- 30/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 30/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/05/2017.
- 25/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.
- 24/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.
- 23/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.
- 19/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas, às fls. 63 e 64, cópias dos Requerimentos nºs 354 e 355, de 2017, de tramitação conjunta com o PLS 132, de 2017 e de urgência para as matérias, de Líderes Partidários, aprovados na sessão deliberativa de 17.05.2017.
A matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.05.2017. - Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 18/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento ao Requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 132, de 2017, e ao Requerimento de urgência para o Projeto.
À SLSF.
- 05/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h41min, o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
- 24/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
- 24/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do Relator, Senador Acir Gurgacz, deixar de compor os quadros desta Comissão em 13/09/2016.
- 16/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h40min, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Acir Gurgacz.
- 18/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Blairo Maggi deixar de compor esta Comissão em 13/05/2016.
- 15/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h07min, o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Blairo Maggi.
- 14/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 155-164
- Avulso inicial da matéria
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:34
