Requerimento da Comissão de Educação n° 145, de 2015
- Autoria
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Para esclarecimento de denúncia – de supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado sob a modalidade de pregão eletrônico, no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado – veiculada na edição de 15 de novembro de 2015 do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação os seguintes documentos e informações: 1- relação individualizada, por escola, dos equipamentos cuja demanda deu origem ao procedimento licitatório objeto da reportagem disponível no endereço eletrônico http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/11/quadrilhas-se-especializam-em-fraudar-pregoes-eletronicos.html; 2- levantamento de preços realizado pela Comissão de Licitação responsável pela instrução do procedimento licitatório em questão e pela elaboração do edital do certame; 3- ata de resultado do certame licitatório, onde constem os preços de todos os itens cotados pelas vencedoras CONLABOR e LABMEC; 4- providências adotadas pelo Ministério da Educação com vistas à apuração de eventuais irregularidades no certame.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCE 145/2015
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 11/12/2015
- Descrição/Ementa
- Para esclarecimento de denúncia – de supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado sob a modalidade de pregão eletrônico, no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado – veiculada na edição de 15 de novembro de 2015 do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação os seguintes documentos e informações: 1- relação individualizada, por escola, dos equipamentos cuja demanda deu origem ao procedimento licitatório objeto da reportagem disponível no endereço eletrônico http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/11/quadrilhas-se-especializam-em-fraudar-pregoes-eletronicos.html; 2- levantamento de preços realizado pela Comissão de Licitação responsável pela instrução do procedimento licitatório em questão e pela elaboração do edital do certame; 3- ata de resultado do certame licitatório, onde constem os preços de todos os itens cotados pelas vencedoras CONLABOR e LABMEC; 4- providências adotadas pelo Ministério da Educação com vistas à apuração de eventuais irregularidades no certame.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 11/12/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 76ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 145, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Dário Berger, requerendo informações ao Ministro de Estado de Educação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNICA, ENSINO PROFISSIONAL.
- 15/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SCLSF, para providências.
- 15/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 76ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 145, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Dário Berger, requerendo informações ao Ministro de Estado de Educação.
- Requerimento.
- 11/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
- 11/12/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/12/2015.
- RCE 145/2015