Requerimento n° 1429, de 2015
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Srº Ministro de Estado da Educação acerca de supostas irregularidades em processo licitatório no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/05/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1429/2015
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Srº Ministro de Estado da Educação acerca de supostas irregularidades em processo licitatório no âmbito do Programa Brasil Profissionalizado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 23/02/2016
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fl. 4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 320, de 2016 - Mesa do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, delibero... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 170 | Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 327-329 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 44-46 | Encaminhado à publicação. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), DENUNCIA, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, EDUCAÇÃO TECNICA, ENSINO PROFISSIONAL. CORRELAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE.
- 09/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 03/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Publicado no DSF Páginas 170
- 03/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 580/2016-SF, de 03.05.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 24).
- 03/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 74/2016-GM/MEC, de 02 de maio de 2016, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha informações, em meio escrito e digital, em resposta ao Requerimento (fls. 12 a 23).
- 02/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 01/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 339 - SF de 31/03/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando informações. (fls. 06 a 11).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 320, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. - Publicado no DSF Páginas 179
- Publicado no DSF Páginas 327-329
- Avulso de parecer
- 29/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fl. 4).
- Relatório Legislativo
- 16/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Douglas Cintra para relatar.
- 15/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 44-46
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:43