Autoria: MESA - Mesa do Senado Federal

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Último local:
30/03/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/03/2016 - APROVADA

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
15/12/2015 Avulso da matéria
( DOC | PDF )
15/12/2015 Avulso da matéria
( PDF )
15/12/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Avulso contendo assinaturas
04/02/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Emenda nº 01 - PLEN
23/03/2016 Redação final
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 29/03/2016************* Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
Parexcer nº 282, de 2016
23/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 29/03/2016************* Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
Parecer nº 281, de 2016

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pela aprovação de parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN apresentada ao presente projeto.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 417-422
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
05/02/2016 Publicado no DSF Páginas 51-52
Anunciado o término do prazo, em 03 de fevereiro de 2016, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1432, de 2015, e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 16 de fevereiro.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 219
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 390
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 243-245
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 211-215
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Data de Leitura:
15/12/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, ORGÃO, SENADO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSO FICAL, POLITICA FISCAL, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.
Tramitação encerrada
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL)
Relatores:
Vicentinho Alves (encerrado em 23/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
16/12/2015 - 03/02/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à promulgação.)
Em 22/03/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
30/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 16 e 17).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pela aprovação de parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN apresentada ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 179
Recebido em:
em 30/03/2016 às 14h41
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2016 às 11h21
23/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
Publicado no DSF Páginas 417-422
Publicado no DSF Páginas 35
Avulso do Parecer (Parecer nº 281, de 2016) ( PDF )
Redação final (Parexcer nº 282, de 2016) ( PDF )
Recebido em:
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL em 29/03/2016 às 18h38
22/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/03/2016 às 15h19
04/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 18/12/2015************* Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: de 16/12/2015 a 3/2/2016. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2016.
*** Onde se lê: "Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2016.", leia-se "Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016."
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 22.03.2016.
04/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 03 de fevereiro de 2016, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1432, de 2015, e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 16 de fevereiro.
Publicado no DSF Páginas 51-52
Recebido em:
em 04/02/2016 às 15h50
17/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 18/12/2015*************
Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: de 16/12/2015 a 3/2/2016.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/02/2016 às 15h18
17/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a emenda nº 1-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
16/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
16/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2015 a 22/12/2015.
16/12/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 16/12/2015 às 10h34
15/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 219
Publicado no DSF Páginas 390
Publicado no DSF Páginas 243-245
Publicado no DSF Páginas 211-215
Avulso da matéria (Avulso contendo assinaturas) ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 16/12/2015 às 10h30