Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016
- Último estado:
- 03/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/2015
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2015
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2015
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Avulso contendo assinaturas
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parexcer nº 282, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalva... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 61/2015
- Data:
- 03/11/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 01/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 167/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 42/16 (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 281, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalva... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 61/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 17/12/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a emenda nº 1-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 04/02/2016
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 01 - PLEN
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pela aprovação de parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN apresentada ao presente projeto. |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 417-422 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 29/03/2016************* Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana". |
| 24/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 29/03/2016************* Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana". |
| 05/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 51-52 | Anunciado o término do prazo, em 03 de fevereiro de 2016, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1432, de 2015, e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 16 de fevereiro. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 390 | Encaminhado à publicação. Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 243-245 | Encaminhado à publicação. Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 219 | Encaminhado à publicação. Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 211-215 | Encaminhado à publicação. Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 61/2015 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 17/12/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2015
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2015 - 03/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, ORGÃO, SENADO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSO FICAL, POLITICA FISCAL, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à promulgação.)
- Em 22/03/2016 - Discussão, em turno único
- Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único
- Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 23/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 17/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 179, de 02/11/2016, págs. 00208 a 00210.
À COARQ.
- 03/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1241, de 01/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 167/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 42/16 (fls. 22 e 23).
Memorando SGM nº 147, de 01/11/2016, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 42/2016, encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fl. 24). - Autógrafo - PRS 61/2015
- 03/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00042 DE 2016.
DOU - 03/11/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 01/11/2016.
- 30/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 16 e 17).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pela aprovação de parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN apresentada ao presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 179
- 29/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Ao Plenário.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana". - Publicado no DSF Páginas 35
- Publicado no DSF Páginas 417-422
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Avulso de parecer
- 22/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
- 04/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 18/12/2015************* Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: de 16/12/2015 a 3/2/2016. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2016.
*** Onde se lê: "Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2016.", leia-se "Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016."
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 22.03.2016.
- 04/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 03 de fevereiro de 2016, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1432, de 2015, e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 16 de fevereiro. - Publicado no DSF Páginas 51-52
- 17/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 18/12/2015*************
Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: de 16/12/2015 a 3/2/2016.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
- 17/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a emenda nº 1-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- EMENDA 1 PLEN - PRS 61/2015
- 16/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
- 16/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2015 a 22/12/2015.
- 16/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 390
- Publicado no DSF Páginas 243-245
- Publicado no DSF Páginas 211-215
- Publicado no DSF Páginas 219
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:38
