Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2015

(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria
MESA DO SENADO FEDERAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 42 de 01/11/2016
Último estado:
03/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 61/2015
Autor:
MESA DO SENADO FEDERAL
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2015
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2015
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Avulso contendo assinaturas
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
23/03/2016
Descrição/Ementa
Parexcer nº 282, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalva... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PRS 61/2015
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a emenda nº 1-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
04/02/2016
Descrição/Ementa
Emenda nº 01 - PLEN
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pela aprovação de parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN apresentada ao presente projeto.
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 417-422
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
05/02/2016 Publicado no DSF Páginas 51-52
Anunciado o término do prazo, em 03 de fevereiro de 2016, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1432, de 2015, e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 16 de fevereiro.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 390
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 243-245
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 219
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 211-215
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PRS 61/2015 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 17/12/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2015
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2015 - 03/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, ORGÃO, SENADO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, RECURSO FICAL, POLITICA FISCAL, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à promulgação.)
Em 22/03/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
17/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 179, de 02/11/2016, págs. 00208 a 00210.

À COARQ.
03/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1241, de 01/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 167/2016 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 42/16 (fls. 22 e 23).
Memorando SGM nº 147, de 01/11/2016, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 42/2016, encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fl. 24).
Autógrafo - PRS 61/2015
03/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00042 DE 2016.
DOU - 03/11/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 01/11/2016.
30/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 16 e 17).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pela aprovação de parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN apresentada ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 179
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
23/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 281, de 2016-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 282, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 282, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Jorge Viana".
Publicado no DSF Páginas 35
Publicado no DSF Páginas 417-422
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Avulso de parecer
22/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
04/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 18/12/2015************* Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: de 16/12/2015 a 3/2/2016. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2016.
*** Onde se lê: "Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 07.03.2016.", leia-se "Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016."
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 22.03.2016.
04/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 03 de fevereiro de 2016, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se em regime de urgência, nos termos do RQS nº 1432, de 2015, e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 16 de fevereiro.
Publicado no DSF Páginas 51-52
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 18/12/2015*************
Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: de 16/12/2015 a 3/2/2016.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
17/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a emenda nº 1-Plen, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
EMENDA 1 PLEN - PRS 61/2015
16/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
16/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2015 a 22/12/2015.
16/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
15/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 1432, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 390
Publicado no DSF Páginas 243-245
Publicado no DSF Páginas 211-215
Publicado no DSF Páginas 219
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:38