Requerimento n° 1450, de 2015
- Autoria
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre os municípios que receberam recursos advindos do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3, regulamentado pela Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/05/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1450/2015
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre os municípios que receberam recursos advindos do Programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – fase 3, regulamentado pela Portaria nº 53, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 23/02/2016
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 323, de 2016 - Mesa do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, delibero... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 92 | Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado das Cidades, encaminhando as informações solicitadas pelo presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao Arquivo. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 336-338 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 17/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 91-92 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, (PAC), TRANSFERENCIA FINANCEIRA, MUNICIPIOS, OBRA DE ENGENHARIA, DESENVOLVIMENTO URBANO, REDE VIARIA URBANA, PAVIMENTAÇÃO, VIA DE TRANSPORTE, INFRAESTRUTURA.
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 31/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado das Cidades, encaminhando as informações solicitadas pelo presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92
- 31/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 671/2016-SF, de 31.05.2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 30).
- 31/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 27/2016/GAB-MCIDADES, de 27 de maio de 2016, do Ministro de Estado das Cidades, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 10 a 29).
- 30/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 01/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 342 - SF de 31/03/2016 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, solicitando informações. (fls. 05 a 09).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 323, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. - Publicado no DSF Páginas 179
- Publicado no DSF Páginas 336-338
- Avulso de parecer
- 29/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fl 3).
- 05/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Douglas Cintra para relatar.
- 17/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 17/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 16/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 91-92
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:44