Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka.
Retirada a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".

A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 266, de 2016, da Comissão Diretora, que apresentou a redação final do Projeto.
O referido Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de março último, quando houve acatamento pela Relatora, Senadora Regina Sousa, de sugestão de exclusão da referência à Ouvidoria do Senado Federal, constante do texto da matéria.
A Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a republicação da redação final, com a devida adequação, e a republicação da Resolução nº 7, de 2016.

Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka.
Retirada a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".

Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka.
Retirada a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".

Juntado, à fl. 8, o Requerimento nº 181, de 2016, de urgência para a matéria, e aprovado em 10.03.2016.
Agendado para a Ordem do Dia de 16.03.2016.

Juntado, à fl. 8, o Requerimento nº 181, de 2016, de urgência para a matéria, e aprovado em 10.03.2016.
Agendado para a Ordem do Dia de 16.03.2016.

Juntado, à fl. 8, o Requerimento nº 181, de 2016, de urgência para a matéria, e aprovado em 10.03.2016.
Agendado para a Ordem do Dia de 16.03.2016.

Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Diretora.