Autoria: Senadora Simone Tebet

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Natureza: Funcionamento do Senado Federal


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e as atribuições de Analista Legislativo, Especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
RSF-000007 de 2016
Último local:
06/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 25/09/2016 às 05:50

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/12/2015 Texto inicial
( PDF )
16/12/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Diretora.
23/03/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Emenda nº 1-PLEN
23/03/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Emenda nº 2-PLEN
23/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Parecer nº 265, de 2016-PLEN - Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN
22/03/2016 Redação final
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN. Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka. Retirada a Emenda nº 5-PLEN. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 29/03/2016************* Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".
Parecer nº 266, de 2016-CDIR
31/03/2016 Avulso da Redação Final
( PDF )
Plenário do Senado Federal
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 266, de 2016, da Comissão Diretora, que apresentou a redação final do Projeto. O referido Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de março último, quando houve acatamento pela Relatora, Senadora Regina Sousa, de sugestão de exclusão da referência à Ouvidoria do Senado Federal, constante do texto da matéria. A Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a republicação da redação final, com a devida adequação, e a republicação da Resolução nº 7, de 2016.
Republicação - Parecer nº 266, de 2016-CDIR

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2016 Publicado no DSF Páginas 333-337
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 266, de 2016, da Comissão Diretora, que apresentou a redação final do Projeto.
O referido Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de março último, quando houve acatamento pela Relatora, Senadora Regina Sousa, de sugestão de exclusão da referência à Ouvidoria do Senado Federal, constante do texto da matéria.
A Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a republicação da redação final, com a devida adequação, e a republicação da Resolução nº 7, de 2016.
01/04/2016 Republicado no DSF Páginas 334-37
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka.
Retirada a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 71-77
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka.
Retirada a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".
23/03/2016 Publicado no DSF Páginas 266-282
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka.
Retirada a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 37
Juntado, à fl. 8, o Requerimento nº 181, de 2016, de urgência para a matéria, e aprovado em 10.03.2016.
Agendado para a Ordem do Dia de 16.03.2016.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 32
Juntado, à fl. 8, o Requerimento nº 181, de 2016, de urgência para a matéria, e aprovado em 10.03.2016.
Agendado para a Ordem do Dia de 16.03.2016.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 273
Juntado, à fl. 8, o Requerimento nº 181, de 2016, de urgência para a matéria, e aprovado em 10.03.2016.
Agendado para a Ordem do Dia de 16.03.2016.
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 72-78
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Diretora.
Data de Leitura:
16/12/2015
Norma jurídica gerada:
RSF-000007 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, ORGÃO, SENADO, OBSERVATORIO, DADOS, ESTATISTICA, VIOLENCIA, MULHER. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, CARGO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Regina Sousa (encerrado em 22/03/2016 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Regina Sousa (encerrado em 22/03/2016 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/03/2016 - - (Aprovado, com as emendas nº 1, 3 e 4-Plen. A matéria vai à promulgação. )
Em 17/03/2016 - -
Em 17/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
06/05/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
05/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Memorando SGM n.º 43, de 29/03/16, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 7/16, encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 49 a 57).
À COARQ.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/05/2016 às 10h28
04/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43 a 46).
31/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 266, de 2016, da Comissão Diretora, que apresentou a redação final do Projeto.
O referido Projeto foi aprovado na sessão do dia 22 de março último, quando houve acatamento pela Relatora, Senadora Regina Sousa, de sugestão de exclusão da referência à Ouvidoria do Senado Federal, constante do texto da matéria.
A Presidência, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determina a republicação da redação final, com a devida adequação, e a republicação da Resolução nº 7, de 2016.
Publicado no DSF Páginas 333-337
Avulso da Redação Final (Republicação - Parecer nº 266, de 2016-CDIR) ( PDF )
Recebido em:
em 04/04/2016 às 9h59
31/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2016 às 9h13
31/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 31/03/2016 às 16h34
30/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00007 DE 2016.
DOU - 30/03/2016 - Seção I - pág. 00006.
Promulgada em 29/03/2016.
29/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26 a 29).
22/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Regina Souza o Parecer nº 265, de 2016-PLEN, em substituição às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto; pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN e rejeição da Emenda nº 2-PLEN, ambas apresentadas nesta oportunidade pelo Senador Magno Malta e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Simone Tebet e Waldemir Moka.
Retirada a Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1, 3 e 4-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 266, de 2016-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 29/03/2016*************
Com relação ao Parecer nº 266, de 2016-CDIR, que apresenta a redação final da matéria, acrescente-se a seguinte informação: "relator Senador Vicentinho Alves".
Republicado no DSF Páginas 334-37
Publicado no DSF Páginas 71-77
Publicado no DSF Páginas 266-282
Redação final (Parecer nº 266, de 2016-CDIR) ( PDF )
Recebido em:
em 29/03/2016 às 10h29
17/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2016 às 19h28
15/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2016.
10/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Juntado, à fl. 8, o Requerimento nº 181, de 2016, de urgência para a matéria, e aprovado em 10.03.2016.
Agendado para a Ordem do Dia de 16.03.2016.
Publicado no DSF Páginas 37
Publicado no DSF Páginas 32
Publicado no DSF Páginas 273
10/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, para atender Requerimento de urgência nº 181, de 2016, formulado pela Senadora Simone Tebet, com base no art. 336, II do RISF e aprovado em 10/03/2016.
À SLSF.
Recebido em:
em 10/03/2016 às 19h07
16/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Souza relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
17/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 17/12/2015 às 11h12
16/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 72-78
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 17/12/2015 às 10h01