Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2015
- Autoria
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 28/03/2016
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 28/03/2016
- Último estado:
- 29/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/2015
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/12/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto DataSenado a atribuição de auxiliar na produção de análises relacionadas à avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 268, de 2016 - CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 267, de 2016-PLEN, relatora Senadora Regina Souza, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto. Aprovada a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 65/2015
- Data:
- 31/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Memorando SGM nº 44, de 29/03/16, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, que comunica a promulgação da Resolução nº 6/16, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal e encaminha um autógrafo da Resolução em apreço (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 267, de 2016-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 267, de 2016-PLEN, relatora Senadora Regina Souza, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto. Aprovada a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Matéria encaminhada à SLSF para atender Requerimento de Urgência nº 182, de 2016, aprovado em Plenário no dia 10/03/2016 (fl. 4). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 283-287 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 267, de 2016-PLEN, relatora Senadora Regina Souza, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 268, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 79 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 267, de 2016-PLEN, relatora Senadora Regina Souza, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 268, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 274 | Matéria encaminhada à SLSF para atender Requerimento de Urgência nº 182, de 2016, aprovado em Plenário no dia 10/03/2016 (fl. 4). |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 37 | Matéria encaminhada à SLSF para atender Requerimento de Urgência nº 182, de 2016, aprovado em Plenário no dia 10/03/2016 (fl. 4). |
| 11/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 32 | Matéria encaminhada à SLSF para atender Requerimento de Urgência nº 182, de 2016, aprovado em Plenário no dia 10/03/2016 (fl. 4). |
| 12/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 126 | Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. |
| 17/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 79-80 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2015
- Despacho:
- 11/02/2016 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 22/03/2016 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 18/12/2015 - 05/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMPETENCIA, ORGÃO, PESQUISA, DADOS, ESTATISTICA, AUXILIO, COMISSÃO PERMANENTE, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, EXECUTIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/03/2016 - - (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 17/03/2016 - -
- Em 17/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2016 - - (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 182/2016 |
- 08/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 04/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 35, de 29/03/16, pág. 000150.
À COARQ.
- 31/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Memorando SGM nº 44, de 29/03/16, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, que comunica a promulgação da Resolução nº 6/16, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal e encaminha um autógrafo da Resolução em apreço (fls. 14 e 15).
- Autógrafo - PRS 65/2015
- 29/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00006 DE 2016.
DOU - 29/03/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 28/03/2016.
- 23/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 11).
- 22/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 267, de 2016-PLEN, relatora Senadora Regina Souza, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora, concluindo favoravelmente ao projeto.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 268, de 2016-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 79
- Publicado no DSF Páginas 283-287
- Avulso de parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
- 15/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2016.
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.3.2016.
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada à SLSF para atender Requerimento de Urgência nº 182, de 2016, aprovado em Plenário no dia 10/03/2016 (fl. 4).
- Publicado no DSF Páginas 274
- Publicado no DSF Páginas 37
- Publicado no DSF Páginas 32
- Avulso de requerimento
- 11/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 126
- 11/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 18/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para interposição de recursos: de 18/12/2015 a 5/2/2016.
************* Retificado em 12/02/2016*************
Em virtude da não realização de sessão nos dias 21 e 22 de dezembro de 2015, novo prazo para apresentação de emendas: 17/12/2015 a 4/2/2016.
- 17/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/12/2015 a 03/02/2016.
- 17/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 16/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas - Publicado no DSF Páginas 79-80
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:43
